Ribeira Grande de Santiago: Convocada sessão extraordinária da Assembleia Municipal para reapreciação de instrumentos de gestão

Cidade da Praia, 29 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande Santiago (AMRGS) invalidou a votação que chumbou o plano de actividades e orçamento da câmara municipal para 2020 e convocou uma sessão extraordinária para reapreciação e votação das propostas.

A sessão foi convocada José Xavier para esta segunda-feira, 30, depois de no dia 20 de Dezembro, em sessão ordinária, o deputado José Manuel Mendonça, do MpD, partido que sustenta a edilidade, ter votado contra os instrumentos de gestão, por considerar que tudo o que está no plano de 2020 já vinha nos planos de 2018 e 2019.

Em nota de imprensa, presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande Santiago argumenta que o deputado em causa alegou razões pessoais para votar contra as propostas, contrariando o previsto na legislação municipal cabo-verdiana.

José Xavier recorreu à legislação municipal e à Constituição da República para mostrar que o seu colega de partido “esteve mal”.

Conforme adiantou, o artigo 52, pontos 1 e 2, refere que “os titulares dos cargos municipais não podem intervir em assuntos que lhes digam respeito ou ao seu cônjuge ou ainda aos seus parentes e afins em linha recta ou até ao quarto grau da linha colateral. Verificando o caso previsto no número anterior os membros dos órgãos municipais não podem estar presentes no momento da discussão nem no momento da votação”.

Neste sentido considerou que o deputado em causa votou contra por considerar que determinada situação seria lesiva aos seus interesses e de sua família, como está na acta da reunião, “repugnando todos os princípios pelos quais se rege o compromisso da causa pública de servir outrem e não a si mesmo”.

E com o intuído de proteger a legalidade e todos os munícipes ribeira-grandenses, que, segundo diz, acreditam na transparência, e usufruindo dos poderes que a lei lhe confere, decidiu “impugnar” a votação anterior e realizar uma sessão extraordinária para analisar e votar novamente os instrumentos de gestão para o ano de 2020.

A sessão está convocada para 9:30 desta segunda-feira, 30.

Na sétima sessão ordinária, realizada no Centro Cultural da Ribeira Grande de Santiago, Cidade Velha, os seis deputados do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) votaram contra o plano e o orçamento, apresentado no valor de 348 mil contos, o deputado do MpD José Manuel Mendonça também votou contra, enquanto os seis deputados do MpD votaram a favor.

MJB/AA
Inforpress/Fim

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