Revisão do quadro legislativo associado ao ordenamento do território e urbanismo “é importante e necessária” – ministra

 

Cidade da Praia, 05 Jun (Inforpress) – A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, defendeu, hoje, que é “extremamente importante e necessária” para o país a revisão do quadro legislativo associado ao ordenamento do território e ao urbanismo.

A governante falava em declarações à imprensa, no final do acto de abertura do workshop a decorrer na Cidade da Praia, visando recolher subsídios para revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Regime Jurídico de Operações Urbanísticas.

Eunice Silva fez saber que o objectivo do governo é adoptar “um correcto ordenamento do território” que permita uma estratégia de desenvolvimento racional, mobilizadora e sustentável.

O executivo quer que a legislação venha a responder as grandes preocupações actuais em matéria de planeamento e desenvolvimento urbano e que também assegura a protecção das áreas ambientais vulneráveis no país.

“Queremos tornar a nossa legislação mais facilitadora, mas simplificadora, que traduza na redução de morosidade e da burocracia. Muitas vezes, começamos um plano de desenvolvimento urbano e leva vários anos para ser feito. Quando chega o plano, o território está completamente alterado. É isso que queremos evitar”, salientou Eunice Silva.

A ministra sublinhou que o objectivo do governo é permitir que as famílias de baixo rendimento possam ter acesso à sua habitação em locais planeados.

“Peço a vossa contribuição durante o workshop para que possamos vir a ter uma legislação que seja praticável a nível dos municípios e que facilite a vida das pessoas, dos investidores”, frisou a ministra.

Segundo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o governo não pretende mexer na essência e nos princípios que estão definidos na legislação.

“O problema que se poe é na aplicação prática da legislação. Por isso, no quando do programa do governo pretendemos descentralizar poderes, reforçar a capacidade das câmaras municipais e fazer também alguma adaptação a agenda internacional urbana”, disse a governante.

“Pretendemos que os planos detalhados sejam da exclusiva competência das câmaras municipais. O governo que retirar-se e deixar que as câmaras municipais tomem conta dos planos detalhados”, indicou.

No “workshop” participam representantes de várias instituições ligadas às Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e técnicos das câmaras municipais do país.

JL/CP

Inforpress/Fim

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