Retrospectiva/Sal: Ilha foi palco em 2019 de vários encontros da CPLP considerados históricos

Espargos, 29 Dez (Inforpress) – A ilha do Sal foi palco, em 2019, de vários encontros da CPLP considerados históricos, cuja partilha de experiências permitiu “resultados positivos” na “promoção e no fortalecimento” das políticas dos Estados membros.

Destaca-se a realização da XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no mês de Novembro, subordinado ao tema “Combater o cibercrime: um novo desafio para a Justiça”, cuja abertura oficial foi testemunhada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na cidade de Santa Maria.

A ocasião serviu para se fazer a apresentação das recomendações e conclusões saídas do seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, cujas jornadas de trabalho, também com representantes da Justiça da CPLP, antecederam a Conferência dos Ministros de Justiça da comunidade.

Atendendo ao facto de ser uma questão actual, um fenómeno que ataca a todos de forma directa e com consequências “bastante nefastas”, cujo combate exige um esforço conjunto dos Estados membros, espera-se que na sequência deste seminário internacional outros passos serão “ensaiados” visando dar combate eficaz a esse flagelo.

Neste particular, acredita-se que os ministros da Justiça dos diferentes Estados, ou seus representantes, estejam alinhados neste sentido, aprovando o documento, e que durante o ano 2020 se tenha os nove países da CPLP com legislação própria, e iniciados os procedimentos de adesão à Convenção de Budapeste.

Cabo Verde já aderiu à Convenção de Budapeste, fazendo parte da comunidade dos 64 países que até agora aderiram à Convenção.

No final do encontro dos ministros da CMJPLOP foi assinado a Declaração de Santa Maria, ao mesmo tempo que Cabo Verde assumiria a presidência para os próximos dois anos.

Este foi considerado um encontro “único” já que nunca os nove países da CPLP se tinham reunido antes para discutir a temática.

Por outro lado, em Outubro, os directores de Política de Defesa Nacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram também reunidos no Sal, visando o seguimento dos assuntos analisados na última reunião cumprida em Junho passado, em Angola.

Tratou-se da XI Reunião dos Directores da Defesa Nacional da CPLP, na qual estiveram presentes representantes de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A reunião contou também com a participação da Direcção do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa da CPLP e o Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAE/CPLP).

O encontro permitiu uma reflexão conjunta, designadamente sobre o futuro da componente de Defesa da CPLP, o reforço da cooperação entre os Estados-membros e das respectivas capacidades nacionais no domínio das operações de paz das Nações Unidas.

Ainda em Novembro, Sal acolheu o III Encontro dos Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste tendo-se, no final dos trabalhos, recomendado o reforço da capacitação e da formação especialização dos magistrados.

Os participantes do encontro enfatizaram, além de outros aspectos, a importância do conhecimento recíproco, já que permite “criar a confiança mútua” que é a base da cooperação internacional, e “um dos mecanismos fundamentais” para lutar contra a criminalidade organizada, “também altamente lucrativa”, que é preciso atacar.

No final de três dias de discussão e trocas de ideias e informações, foi instituída a “Declaração de Santa Maria sobre perda de bens, recuperação de activos e cooperação internacional em matéria penal”.

O documento, composto por 11 alíneas, foi elaborado a partir das recomendações discutidas por todos os representantes presentes no fórum.

O fórum enquadrou-se no projecto de apoio à consolidação do Estado de Direito e reuniu magistrados do Ministério Público dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste.

Durante três dias de debate, os participantes colocaram o foco na recuperação de activos e perdas de bens provenientes da actividade criminosas, bem assim criar e socializar mecanismos legais para que os criminosos não usufruam impunemente de lucros ou dividendos provenientes de actividades ilícitas.

Além destes acontecimentos, a ilha turística foi igualmente palco da  3ª Cimeira Internacional dos Líderes Locais, evento que contou com cerca de 140 representantes nacionais e internacionais de sete países do continente africano, americano e europeu.

Foi organizado pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), em parceria com o Governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito da implementação do Programa Plataformas para o desenvolvimento local e objectivos 2030 em Cabo Verde.

Tendo decorrido sob o tema “O território como espaço de inovação para a concretização da Agenda 2030”, a cimeira teve por objectivo analisar a importância da inovação territorial para promover processos de desenvolvimento económico local e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e recolher subsídios para serem apresentados no V Fórum Mundial sobre o Desenvolvimento Económico Local (DEL), com lugar este mês de Dezembro na Argentina.

Durante o encontro foram apresentadas experiências de sucesso, de boas práticas e inovações territoriais, capazes de mobilizar o sector privado, actores públicos e sociedade civil, de modo a atingir os objectivos locais e metas globais de desenvolvimento.

SC/AA

Inforpress/Fim

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