Cidade da Praia, 25 Dez (Inforpress) – O reforço do programa indicativo de cooperação entre Cabo Verde e Luxemburgo afigura-se como um dos acontecimentos mais “marcantes” deste ano a nível da cooperação, com a assinatura de três novos protocolos, no valor de 9,5 milhões de euros.
O acordo foi assinado a 04 de Julho na Praia, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, e pela ministra da cooperação de Luxemburgo, Paulette Lenert, durante a reunião da XIX Comissão de Parceria entre os dois países, realizada no arquipélago.
Os 9,5 milhões de euros (cerca de 500 mil contos) concedidos destinam-se a financiar projectos nas áreas de água e saneamento, energias renováveis e financiamento para o Censo’2020.
O ano que ora finda ficou marcado também com a eleição da deputada luxemburguesa de origem cabo-verdiana, Mónica Semedo, para o Parlamento Europeu, onde irá assumir a presidência do grupo de amizade entre os parlamentos europeu e cabo-verdiano.
Outro marco “importante” na cooperação bilateral foi a assinatura do memorando de entendimento entre Portugal Cabo Verde, no âmbito da assistência técnica na área de medicina legal e ciências forenses.
O documento com vista à cooperação técnica no âmbito da realização de perícias de investigação biológica de parentesco foi assinado pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Morgado, à margem da XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que teve lugar na ilha do Sal.
Por outro lado, a cooperação técnico-policial foi reforçada, tendo o Governo português aumentado em 50 por cento (%) a verba destinada ao projecto anual de cooperação técnico-policial.
Em Setembro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, participou na 74ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), que decorreu entre os dias 23 a 27, em Nova Iorque (EUA), onde o chefe do governo cabo-verdiano levou questões ligadas às alterações climáticas e os desafios dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS).
À margem do evento, o chefe do Governo recebeu o “Troféu de Educação Sustentável” da Fundação Millennium@EDU Sustainable Education, uma organização não-governamental, parceira chave no programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável da UNESCO, em reconhecimento do trabalho feito no sector da educação e a aposta na educação inclusiva e de qualidade para todos.
Em 2019, cooperação entre Cabo Verde e Angola também foi reforçada, no âmbito da visita do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, aquele país, tendo Praia e Luanda assinado três instrumentos de natureza fiscal e aduaneira, considerados importantes para promover a troca de experiências, nomeadamente, para evitar a dupla tributação.
A ligação aérea entre os dois países foi retomada, três anos depois, com o voo inaugural efectuado pelas Linhas Aéreas de Angola (TAAG) a 26 de Abril.
Em Novembro, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, esteve de visita a Itália, onde foi recebido pelo Papa Francisco, no Vaticano, numa audiência, em que foi abordada a educação moral e religiosa no arquipélago e a beatificação do escravo Manuel.
A União Europeia, que nos últimos anos tornou-se um dos principais parceiros do país, assinou com Cabo Verde o novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA) para os próximos cinco anos.
Em contrapartida, o Estado de Cabo Verde receberá 750 mil dólares anuais, dos quais 46% se destinam a promover a gestão sustentável da pesca no país. Durante período, cerca de 70 embarcações europeias podem pescar nas águas territoriais de Cabo Verde até 8 mil toneladas por ano.
Por outro lado, no âmbito da visita que o comissário europeu para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, efectuou a Cabo Verde, a União Europeia disponibilizou 3,5 milhões de euros para a melhoria das infra-estruturas de água e saneamento na Cidade da Praia.
Em Outubro, Cabo Verde e França assinaram um protocolo de intenções, visando a realização de exercícios militares conjuntos, a partir do próximo ano, para reforçar a segurança e lutar contra o tráfico marítimo na África Ocidental.
O Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, participou na Cimeira Rússia-África, em Sochi, tendo na sua intervenção apelado a uma atenção especial aos pequenos Estados insulares africanos (SIDSAM).
O ano que ora termina fica igualmente marcado pelo reforço de cooperação entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tendo os dois países assinado um acordo para a facilitação das trocas comerciais e acordos de isenção de vistos e licença de condução para “facilitar a vida” dos concidadãos.
Em Novembro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esteve de visita à Itália, a convite da Associação Missionária de Solidariedade e Desenvolvimento (AMSES) e da Associação Solidariedade e Desenvolvimento (ASDE), lideradas pelo Padre Ottávio Fasano, onde se reuniu com o seu homólogo italiano para analisar a cooperação, o diálogo político e diplomático entre os dois países.
Cabo Verde marcou presença na 7.ª Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África (TICAD7, na sigla inglesa), onde o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, defendeu mais oportunidades ao sector privado para se poder investir em infra-estruturas em África.
Brasil quer Cabo Verde como parceiro de entrada dos brasileiros para África, em especial para África Ocidental, de forma a poder aproveitar as várias possibilidades nas áreas de investimentos, comércio e turismo.
Essa intenção foi manifestada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, no final de um encontro de trabalho com o seu homólogo cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, no quadro da sua visita oficial a Cabo Verde.
Por outro lado, Ulisses Correia e Silva, que falava na abertura da 23ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC-2019), São Vicente, assegurou que o Governo tem em curso uma iniciativa de facilitação de vistos para brasileiros, à semelhança do que fez com os cidadãos da União Europeia (UE).
Cabo Verde e Guiné-bissau perspectivam uma nova etapa nas relações de cooperação entre os dois países, com um acordo para facilitar a permanência e residência de cidadãos guineenses e cabo-verdianos em ambos os países.
A ideia foi avançada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, durante a sua visita a Guiné-Bissau, onde defendeu que os dois países deverão assinar um acordo para relançar a cooperação no sector da defesa.
No âmbito da presidência de Cabo Verde na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, (CPLP), o arquipélago recebeu dos Estados Unidos da América o pedido para o país se tornar observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), revelou à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Portugal.
A cooperação entre Cabo Verde e Hungria também foi reforçada, durante a visita do primeiro-ministro, Viktor Orbán, ao arquipélago, onde os dois países assinaram quatro instrumentos jurídicos, nomeadamente a carta de intenções relativa às negociações do acordo para evitar a dupla tributação e a prevenção da evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimento, acordo de promoção e protecção recíproca de investimentos e acordo sobre o estabelecimento de programa quadro para cooperação financeira.
Foi assinado ainda o acordo de linha de crédito de 35 milhões de euros (3,8 milhões de contos), disponibilizados pelo Governo húngaro para a mobilização e reutilização de água, bem como a apresentação do primeiro cônsul honorário de Cabo Verde na Hungria, Peter Vandor.
Outro marco na cooperação bilateral foi a assinatura do compacto lusófono específico entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Cabo Verde, no valor de 470 milhões de dólares (414,6 milhões de euros) para financiar projectos em áreas como energias renováveis, agro-negócios, turismo e pescas.
A assinatura aconteceu durante o primeiro Fórum de Investimentos Privados, na ilha do Sal, e foi feita pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, pela directora de integração regional do BAD, Moono Mupotola, e por Helena Paiva, embaixadora de Portugal em Cabo Verde.
No plano regional, Cabo Verde assumiu a presidência do comité de direcção da Rede de Comissões Eleitorais da CEDEAO durante a sua 6ª assembleia-geral realizada de 06 a 07 de Agosto em Abuja, Nigéria
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