Cidade da Praia, 22 Dez (Inforpress) – A derrota de Cabo Verde na corrida à presidência da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) afigura-se como um dos “maiores” acontecimentos deste ano, a nível da cooperação internacional.
O arquipélago perdeu para a Costa do Marfim durante a 52ª Cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, que decorreu a 17 de Dezembro em Abuja, Nigéria, numa altura em que o executivo de Ulisses Correia e Silva estava “convicto” de que Cabo Verde tinha todas as condições para assumir a presidência da organização da África Ocidental.
Em cima da mesa, estiveram quatro candidaturas: Cabo Verde, Gâmbia, Benim e Costa do Marfim, sendo esta última escolhida para dirigir a CEDEAO nos próximos quarto anos.
Na ocasião, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou à imprensa de que a derrota de Cabo Verde na corrida à presidência da comissão da CEDEAO está ligada a “arranjos políticos”, depois de ter defendido, em seis intervenções, o direito do país a assumir a liderança da comunidade em respeito pela ordem alfabética instituída na organização.
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, rejeitou a ideia de que Cabo Verde tenha saído derrotado da cimeira, sublinhando que foi uma derrota para a CEDEAO e não para a diplomacia cabo-verdiana nem para o país.
Na altura, o chefe da diplomacia cabo-verdiana assegurou que Cabo Verde respeitou todos os procedimentos e regras da comunidade, considerando que as dívidas de cerca de 25 milhões de dólares não eram motivo para o país ser excluído da presidência, que segundo os estatutos é rotativa e respeita a ordem alfabética.
Outro acontecimento que mereceu destaque na cooperação foi a assinatura do novo acordo ‘Status Of Forces Agreement’ (SOFA) entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde, que define os termos da cooperação militar e o estatuto dos soldados norte-americanos no território cabo-verdiano.
Assinado a 25 de Setembro, em Washington, pelo secretário de Estado Adjunto para Assuntos Político-militares norte-americano, Tina Kaidanow, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Comunidades, Luís Filipe Tavares, à margem da primeira visita oficial do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silvas aos EUA.
O novo acordo vai permitir aos países trabalharem em estreita colaboração ao longo dos anos e lidar melhor com vários desafios ligados à segurança marítima, combate ao tráfico ilícito e no fornecimento de assistência humanitária e o fortalecimento da cooperação para a defesa na África ocidental.
O reforço das relações entre Portugal e Cabo Verde, que recebeu a visita do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril, foi igualmente um marco importante na cooperação e oportunidade para assegurar o empenho em reforçar os laços de amizade e fortalecer as relações bilaterais entre os dois países.
Em Julho, Cabo Verde viu também reforçada a sua relação com a União Europeia, que aprovou o alargamento da parceria especial com o arquipélago em mais três pilares, nomeadamente investimento, crescimento e emprego, gestão dos oceanos e reformas institucionais, tendo a UE desembolsado 8,5 milhões de euros, aproximadamente 935 mil contos, o que representa 14,9 por cento do valor global do programa de apoio orçamental em curso, cujo valor total é de 57 milhões de euros.
Outro destaque neste domínio foi a aprovação do pedido de derrogação de exportação de pescados de Cabo Verde para a União Europeia.
A cooperação entre China e Cabo Verde também foi reforçada com assinatura de um protocolo de cooperação sobre a introdução do Mandarim no sistema do ensino cabo-verdiano, e do acordo entre o Governo e a empresa multinacional chinesa de telecomunicações Huawei, visando a implementação da primeira fase do projecto Cidade Segura, que está a ser implementado na Cidade da Praia.
No mês de Outubro, a Cidade da Praia acolheu o IV Fórum Mundial para o Desenvolvimento Económico Local, evento que contou com a participação de mais de 2000 participantes, oriundos de mais de 80 países dos cinco continentes.
A relação de cooperação entre Cabo Verde e o Senegal foi reforçada durante a VIII Comissão Mista entre os dois países, que decorreu em Novembro, na Cidade da Praia, 23 anos passados sobre a primeira reunião, tendo sido assinado dois acordos de cooperação nos domínios marítimo e cultural.
No plano externo, o ano que ora termina ficou ainda marcado pela assinatura do novo Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento das Nações Unidas em Cabo Verde – (UNDAF) 2018-2022) entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas, no valor de 92 milhões de dólares.
A nível regional, Cabo Verde distinguiu-se, também, ao acolher em Outubro, a 15.ª Reunião dos Ministros das Tecnologias e Telecomunicações de Informação e Comunicação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), tendo o arquipélago anunciado o lançamento do terceiro cabo de fibra óptica para a ligação entre os países da CEDEAO.
Por outro lado, o Governo de Grão-Ducado do Luxemburgo comprometeu-se a conceder a Cabo Verde 3,2 milhões de euros (mais 300 mil contos), sob forma de suplemento ao Programa Indicativo de Cooperação já existente, que se destinam à reabilitação de escolas e sanitários nos vários municípios do país.
O protocolo foi rubricado pelo ministro da Cooperação e Acção Humanitária luxemburguês, Romain Schneider, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, à margem da 17ª Comissão Paritária entre Luxemburgo e Cabo Verde.
A cooperação entre Hungria e Cabo Verde também foi reforçada, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, Peter Szijjàrtó, ao arquipélago, tendo o Governo húngaro disponibilizado 10 bolsas de estudo por ano para estudantes e investigadores cabo-verdianos.
No mês de Maio, após um périplo do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, pela Europa, numa missão de sensibilização e reforço da Parceria Especial Cabo Verde União Europeia, o arquipélago viu também reforçada a sua relação com a Eslovénia, que disponibilizou mais 2,4 milhões de euros (mais de duzentos mil contos) para o reforço do projecto de telemedicina.
No espaço lusófono, a Cidade da Praia acolheu o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Junho, onde foram assinados dez protocolos, entre os quais o acordo de fortalecimento de cooperação e intercâmbio, acordo institucional, contacto para identificar um fornecedor de café e cooperação para planeamento, construção e futura gestão do Hospital privado no Djéu, Gamboa.
O ano que ora finda ficou ainda marcado pelo acordo de colaboração e cooperação entre Cabo Verde e Canárias, no sector da economia azul, especialmente a aquicultura, a biotecnologia de algas marinhas, a formação e capacitação profissional, ligada ao sector agrícola e hídrico.
A relação com Cuba foi retomada, com a assinatura de um programa executivo de intercâmbio cultural que vai permitir um apoio a nível da investigação artística, intercâmbios de investigadores e estudantes, bem como de informações e publicações sobre os centros de ensino e promoção da cooperação entre as instituições competentes nos campos de conservação, restauração e preservação de bens culturais.
A relação de cooperação entre Cabo Verde e Gana foi relançada durante a primeira visita do Presidente ganês ao arquipélago, que aconteceu em Maio, altura em que os dois países prometeram trabalhar para relançar a relação a nível político, diplomático bem como a cooperação económica e empresarial.
Meses depois, à margem do III Fórum Mundial da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), que decorreu em Abuja (Nigéria), Cabo Verde e Ruanda assinaram um acordo que viabiliza ligações aéreas de uma ou de mais operadoras entre os dois estados.
Assinado pelo ministro da Economia e Emprego, José da Silva Gonçalves, e pelo seu homólogo ruandês, Jean de Dieu Uwihanganye, o acordo prevê a realização de ligações aéreas entre Cabo Verde e Ruanda e através dos dois países com terceiros Estados, por meio de “uma abordagem liberal e no espírito da decisão de Yamoussoukro sobre a liberalização do transporte aéreo” em todo o território africano.
O ano foi marcado também pelo mau ano agrícola, tendo os parceiros e organizações internacionais respondido ao apelo de Cabo Verde, que, devido a ausência das chuvas, vive uma das piores secas.
No âmbito do Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e do Mau Ano Agrícola, implementado pelo Governo, Cabo Verde conseguiu mobilizar 10 milhões de euros graças ao apoio financeiro da União Europeia, que disponibilizou sete milhões de euros, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) um milhão de dólares, Estados Unidos da América 50 mil dólares, Espanha 50 mil euros, Luxemburgo 500 mil euros, Bélgica em parceria com a FAO 200 mil euros, Itália e FAO 300 mil euros.
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