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Responsável da Humanité & Inclusion Cabo Verde quer que as construções públicas respeitem a lei de acessibilidade

Cidade da Praia, 16 Mai (Inforpress) – A responsável da Humanité & Inclusion Cabo Verde revelou hoje que o arquipélago melhorou em termos de políticas para pessoas com deficiência, mas que um dos desafios é fazer com que as construções públicas respeitem a lei de acessibilidade.

Adelsia Duarte falava à imprensa, hoje, momentos antes da abertura do ateliê de partilha de experiência dos municípios, que decorre na Praia até 17 deste mês.

Adiantou que os municípios têm feito um “esforço considerável” a nível da acessibilidade, mas considerou que a lei tem sido aplicada de forma “incipiente”, sendo que o país continua a ter edifícios e estruturas públicas com portas estreitas, rampas inadequadas e outros aspectos que não são respeitados, mesmo após as câmaras fazerem o trabalho de fiscalização e autorização do arranque das obras.

Segundo afirmou, Cabo Verde já dispõe de uma lei de acessibilidade que define todos os parâmetros a nível das portas como também das rampas, mas que infelizmente não está a ser implementada de forma plena nos espaços públicos.

“A questão da inclusão coloca-nos desafios, e por isso estamos aqui para elaborar de forma participativa com todos os municípios um instrumento que nos permita melhorar toda a política municipal de inclusão”, sublinhou, frisando que a ideia é trabalhar com os municípios, de modo a fazer com que as construções respeitem a lei da acessibilidade.

Tendo em conta que as autarquias conhecem e estão mais perto das populações, disse que pretendem criar também uma estratégia de comunicação acessível para passar a mensagem a este público.

“Os municípios têm um papel importante na acessibilidade física sendo que são eles que licenciam obras, estruturas de saúde e outras construções, mas temos constatado várias barreiras físicas que limitam o acesso de pessoas com deficiência nas estruturas de saúde, mas também durante a própria deslocação das casas dessas pessoas até chegaram ao posto de saúde”, explicou.

Na ocasião reconheceu que o Governo tem feito um esforço a nível da melhoria do quadro político, com a regulamentação da lei de base das pessoas com deficiência, a questão da gratuidade do ensino para as pessoas com deficiência, mas também na elaboração e implementação do plano nacional dos cuidados, medidas essas que, a seu ver, são louváveis.

“De igual modo, o nosso trabalho nos permite também verificar que existem desafios, já que para as pessoas com deficiência chegarem às estruturas do ensino constitui um enorme obstáculo, sendo que existem limitações que vão desde acesso à informação de forma geral que não é disponibilizada em formato acessível, o que faz com que uma pessoa com deficiência visual e com deficiência intelectual auditiva não tenha acesso a um direito que lhe é consagrado”, afirmou.

Um outro aspecto que requer também alguma atenção, é a questão dos transportes escolares que, segundo esta responsável, não apresentam condições para cadeiras de rodas, nem de muletas e outros materiais de compensação.

“A nível da educação, ressaltamos ainda a questão da formação profissional, sendo que temos vindo a receber reclamações com frequência de alunos com deficiência que lhes são negados o direito a essa formação, já que as salas de aulas, os professores e os equipamentos não estão preparados para recebê-los”, acrescentou.

A plataforma VIH e Deficiência é composta por 23 instituições locais que trabalham ligadas a esta problemática e que foi criada no âmbito do projecto “VIH e Deficiência” que está a ser implementado pela Humanité &Inclusion em seis países da África Ocidental.

Implementado em Cabo Verde, Senegal, Guiné-Bissau, Mali, Burkina Faso e Níger, o projecto tem por objectivo contribuir para a redução de novas infecções por VIH de pessoas com deficiência, apoiando a promoção dos direitos humanos, atacando as barreiras legais e melhorando o seu acesso a serviços de prevenção assistência e apoio por meio de advocacia regional.

Humanité & inclusion é uma ONG que, em conjunto com os seus parceiros, tem vindo a implementar um projecto regional intitulado “HIV e Deficiência”, cujo objectivo principal é contribuir para a redução de novas infecções por HIV de pessoas com deficiência.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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