Responsabilização parental deve ir até as ultimas consequências incluindo a privação de liberdade dos progenitores – presidente Aldeias SOS

Cidade da Praia, 30 Mai (Inforpress) – O director nacional das Aldeias Infantis SOS defendeu hoje a responsabilização parental no cumprimento das obrigações, afirmando que esta medida deve ir até às últimas consequências, incluindo a privação de liberdade quando há recusa no cumprimento das ordens judiciais.

Dionísio Pereira, que falava em declarações à imprensa, à margem II Fórum Internacional para os Cuidados Alternativos de Crianças à luz das Directrizes das Nações Unidas, que este ano decorre sob o lema “Responsabilização Parental”, e está a decorrer na Cidade da Praia.

Conforme explicou, as Aldeias Infantis SOS tem em curso, desde de Fevereiro deste ano, a nível nacional, uma campanha “Responsabilização Parental”, com o objectivo de alertar os progenitores sobre a necessidade de assumirem o seu papel na educação e processo de desenvolvimento da criança.

“A Campanha de responsabilização parental consiste em sair de meras declarações e sensibilizações para passar a chamar a capítulo quem falha com as suas obrigações parentais. Temos muitos casos de pessoas que o juiz não consegue fixar pensão de alimentos porque não tem remuneração e emprego fixos acha que as suas responsabilidades estão mitigadas”, elucidou, destacando a importância do referido fórum na recolha de subsídios para revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No seu entender, todos os progenitores têm a obrigação de cuidar dos seus filhos. Se não cuidar, reforçou, o Estado arranja formas alternativas, realçando que este é um acto contínuo e que as pessoas devem ser obrigadas a passar por um programa de reeducação e depois têm de pagar pelos custos desses cuidados.

“Temos vindo a dizer que não conhecemos lojas de venda de carinho, afecto, amor para essas crianças, portanto, o dinheiro que eventualmente pode mandar do salário cortado não justifica o cuidado e, por conseguinte, quem tem deve cuidar”, frisou, adiantando que a campanha tem uma avaliação positiva e contado com um forte engajamento dos poderes públicos e dos órgãos da comunicação social.

Informou, por outro lado, que as Aldeias SOS de Cabo Verde vão submeter uma proposta de resolução à próxima Assembleia-geral das Nações Unidas para reforçar a convenção dos direitos das crianças e as directrizes sobre cuidados alternativos de crianças.

“É uma proposta de resolução que vamos submeter à próxima assembleia-geral das nações unidas, no sentido de poder ser adoptada.
Sendo adoptada, acreditamos que poderá ser mais um instrumento de apoio à Convenção dos direitos das crianças, assim como a essas directrizes sobre cuidados alternativos de crianças”, adiantou.

Segundo elucidou, trata-se de uma proposta de resolução sobre a melhor forma de implementação da convenção, isto porque, salientou, ainda há insuficiência na sua efectiva implementação.

O II Fórum Internacional para os Cuidados Alternativos de Crianças à luz das Directrizes das Nações Unidas é organizado pelas Aldeias SOS Cabo Verde, UNICEF, Ministério da Família e Inclusão Social, através do ICCA e as Aldeias SOS dos países da CPLP.

Esta edição surge na sequência da realização do I Fórum Internacional de Cuidados Alternativos organizado e liderado pela SOS Brasil, em Maio de 2015, que favoreceu o debate sobre o cuidado e apresentou o tema para a sociedade como um paradigma fundamental para as relações contemporâneas e conta com a participação de especialistas reconhecidos da área social da CPLP e diversas entidades nacionais.

CM/JMV

Inforpress/Fim.

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