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Resolução do Novo Banco afigurou-se como a solução mais ajustada e menos custosa para o erário público – Governador BCV

 

Cidade da Praia, 03 Ago. (Inforpress) – O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, considerou hoje que a resolução do Novo Banco afigurou-se como a solução “mais ajustada e menos custosa”, tanto para ao erário público como para o País.

Durante a audição parlamentar presidida pelo deputado nacional Manuel Inocêncio Sousa, João Serra disse que a medida foi para garantir a protecção do depósito das famílias, das empresas e de outras entidades, enquanto assegurou a continuidade dos serviços financeiros essenciais, visando a instabilidade do sistema financeiro.

Frisou ainda que esta decisão do BCV foi tomada no âmbito do enquadramento legal que responsabiliza e faz suportar as perdas do capital bancária nos accionistas e credores subordinados, ao mesmo tempo que se manteve o objectivo do reforço da estabilidade financeira.

O governador afirma que os accionistas e credores subordinados foram chamados a suportar as perdas decorrentes da actividade bancária, alegando que não controlaram adequadamente e que com esta operação “criativa e inovadora”, o Instituto Nacional de Previdência Social poderá recuperar, ainda que a prazo, uma grande parte dos depósitos que detinha junto do Novo Banco, no valor de cerca de 721 mil contos.

A Caixa Económica, especifica, ganhará uma Comissão de Gestão desta Carteira de Créditos e terá ainda direito a uma percentagem dos juros sobre os créditos recuperados, pelo que acredita ser uma boa resolução para todas as partes envolvidas, minimizando o máximo possível os prejuízos que o INPS obteve com a aplicação desta resolução.

João Serra revelou que, em Janeiro de 2016, determinava a audição de uma auditoria externa independente à actividade do Novo Banco, por forma a melhor conhecer a real situação por que passava esta instituição.

Atesta que em Janeiro deste ano foi nomeado pelos accionistas um novo conselho de administração desta unidade financeira com a missão principal de restabelecimento da situação financeira do banco, e que tinha a missão de implementar um plano de recuperação.

Para Serra, apesar do aumento do capital social do Novo Banco de 600 mil para 849 mil contos, numa decisão assumida pelos accionistas a 15 de Maio de 2015 ter tido um impacto positivo na melhoria dos rácios prudenciais, a situação não demorou a degradar-se, pelo que os resultados negativos continuaram a acumular-se.

João Serra recordou que tomou posse a 29 de Dezembro de 2014 e que o início do mandato praticamente coincidiu com a aprovação e publicação em Abril de 2014 da lei de Bases do Sistema Financeiro, bem como da Lei das Actividades das Instituições Financeiras e que criaram pela primeira vez a figura de resolução dos bancos no quadro da intervenção pública.

A aprovação destes diplomas, explicou, visava a criação de um quadro institucional “sólido e eficiente”, através da incorporação das normas e regulamentos internos dos melhores princípios e práticas recomendados por instituições internacionais de referência.

Sublinhou que com a sua aprovação criou-se um enquadramento legal que reforça a intervenção do BCV no sistema financeiro nacional, dotando-lhe dos chamados poderes especiais da autoridade, tendo revelado que passou da competência desta instituição financeira a autorização para a constituição e entrada em funcionamento dos bancos, que dantes era feita através de uma portaria do ministro das Finanças bem como a revogação de licenças bancárias.

Por tudo isto concluiu que não obstante os prejuízos incorridos pelos accionistas no valor de 1.250.000 contos o processo pela sua complexidade e carácter inédito a nível nacional poderá ser considerado um autêntico sucesso, por se tratar de um mecanismo relativamente recente e ainda pouco adoptado em todo o Mundo, sendo Cabo Verde o segundo país da CPLP depois de Portugal a aplicá-lo.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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