Representante da UE destaca consenso entre políticas públicas e sociedade civil para o avanço da Lei VBG

Cidade da Praia, 27 Jan (Inforpress) – A embaixadora da União Europeia (UE) destacou hoje o consenso existente entre os responsáveis pelas políticas públicas e a sociedade civil, afirmando ser este um sinal para o avanço que se quer em matéria da VBG.

Carla Grijó fez esta afirmação na cerimónia de abertura da formação dirigida a advogados e estagiários de advogacia da Cidade da Praia em matéria da Lei VBG e Técnicas de Atendimento às Vítimas de VBG.

“O consenso existente entre os responsáveis pelas políticas públicas e a sociedade civil é um sinal de que as instituições estão num caminho certo a ponto dos principais actores, os que podem fazer a mudança, tenham a mesma visão sobre o problema e estão dispostos a fazer o ‘Dujnta Mon’ necessário para se avançar”, declarou a embaixadora.

Neste particular, realçou que os advogados têm “um papel fundamental” nesta matéria, assegurando que em Cabo Verde a União Europeia tem tido uma intervenção, não só com diálogo, mas com projectos a nível de participação política, empoderamento económico e luta contra Violência Baseada no Género (VBG).

“A adoção da lei é um marco importante que deve ser reconhecido, mas também é bom reconhecer que a erradicação do problema depende de uma abordagem multidisciplinar intersectorial e integrada, que inclui medidas de prevenção, sensibilização e de proteção e apoio as vitimas”, acrescentou.

Carla Grijó lembrou que apesar dos avanços continua a haver lacunas na implementação da lei, sublinhando que uma forma de as resolver é assegurar que as vítimas tenham acesso à Justiça e a “tratamento adequado” pelos operadores da Justiça.

“Neste sentido, a formação aqui ministrada, hoje, é uma ferramenta essencial para melhorar o trabalho do quadro local”, frisou, manifestando a disponibilidade da UE em continuar a trabalhar com o País nesta matéria

A EU comprometeu-se, para além do trabalho em curso, a iniciar um novo ciclo de programação dentro do qual assegura que o tema da VBG continuará a merecer “melhor atenção” e “uma posição de destaque” na sua agenda.

Por seu lado, a presidente da Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no género (ACLCVBG) disse que a situação da VBG é transversal, mas que na maior parte das vezes têm constatado que as pessoas com baixo recursos são as que mais sofrem com a VBG.

Isso porque, explicou, quem tem uma situação financeira razoável sabe onde buscar a Justiça.   

“Nós, no nosso dia-a-dia, trabalhamos com pessoas muito vulneráveis que precisam de apoio jurídico e psicológico. Queremos acabar com isso junto da justiça, pelo que queremos o apoio dos advogados no sentido da aplicação da lei, que é muito boa”, precisou, lembrando que “quando uma pessoa está a sofrer com este tipo de violência vê os seus direitos violados”.

Neste sentido, apelou àa Ordem dos Advogados, aos magistrados, procuradores e advogados, “a aderirem ao comboio”, no sentido de aplicar a lei para “uma maior celeridade” da justiça e avaliação da lei.

A acção de formação promovida pela ACLCVBG é fruto de uma parceria com a European Partnership for Democracy (EPD), o Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD) e o World Leadership Alliance-Club de Madrid (WLA-CdM) através do projecto “Djuntu pa igualdadi! Uma resposta participativa à violência baseada no género em Cabo Verde”, co-financiado pela União Europeia (UE).

PC/AA

Inforpress/Fim

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