REPORTAGEM: Autoridades municipais continuam a ter dificuldades em fazer face à ocupação de espaços de forma desordenada

Cidade da Praia, 05 Jun (Inforpress) – As autoridades municipais continuam a ter dificuldades em fazer face à ocupação de espaços de forma desordenada, sobretudo nos bairros periféricos da cidade da Praia, apesar de todo o esforço de planeamento territorial.

Actualmente com uma população que ultrapassa os 150.000 habitantes (em 1990 eram pouco mais de 60.000), a capital do país enfrenta uma realidade difícil que tem a ver com níveis indesejáveis de saneamento e mobilidade complicada em situações de emergência.

Perigos naturais a que se submetem estruturas de ocupação em zonas de declive e ameaças provocadas pela erosão dos solos a jusante dos aglomerados urbanos sem as devidas preocupações ambientais são outras das questões que o município enfrenta por causa da ocupação de espaços de forma desordenada.

A cidade da Praia recebe muitas pessoas de todos os concelhos de Cabo Verde, mas também de outros países, sobretudo da costa africana, que passam diariamente pela capital ou nela se fixam, resultando este fluxo num crescimento descontrolado e com problemas urbanísticos, como o das infra-estruturas e serviços de saneamento básico, água, electricidade, acessos, entre outros.

A realidade mostra que o crescimento da população urbana em Cabo Verde, onde vivem mais de 62% dos cabo-verdianos, principalmente na cidade da Praia, não foi acompanhado de uma política habitacional eficaz, por causa da rapidez do crescimento, uma vez que as pessoas que chegam à cidade optam por construir as suas próprias habitações de forma ilegal.

A praiense Ana Karina Moreira, do bairro de Achadinha a residir actualmente em Palmarejo Grande, gostaria de ter uma cidade “limpa, organizada, segura, bem servida a nível de infra-estruturas para a cultura, desporto e lazer”, assim como inclusiva e preparada para pessoas com deficiência.

Salomé Garcia, que veio do município de Santa Cruz para morar na zona de Monte Vermelho por motivos profissionais, queixa-se de várias situações e problemas urbanísticos que a afectam diariamente e em momentos específicos como, por exemplo, quando chove e os acessos se tornam difíceis ou quando a água “não chega às torneiras de casa” durante vários dias.

Já Pedro Semedo, abordado pela Inforpress na Praça Alexandre Albuquerque, no Platô, mostrou-se satisfeito com os espaços de lazer que a autarquia tem criado, o que, na sua opinião, é uma forma de os jovens, e não só, ocuparem o tempo livre e não seguirem o caminho da delinquência.  Mostra-se, no entanto, preocupado com a situação de muitas famílias que moram em condições habitacionais “precárias” na capital.

Em relação à questão habitacional, o bastonário da Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde (OECV), Victor Coutinho, considera que a situação é “um bocadinho complexa”, referindo que os dados oficiais indicam um défice habitacional qualitativo em cerca de 8 a 9 mil casas a nível nacional. A cidade da Praia representa 50% desse número, ou seja, mais de 4 mil casas da capital estão em fase de pré-ruptura, o que quer dizer, quase a cair.

Apesar de serem casas privadas – diz – os poderes públicos, no âmbito da protecção civil, são chamados a intervir por se tratar de uma questão de segurança e de vidas humanas.

“Hoje temos que reflectir se, em relação ao programa “Casa para Todos” se fez a opção correcta. É que os recursos públicos devem ser bem aplicados e feitos numa lógica de arbitragem e definição de prioridades. Com o tempo, pode-se fixar um prazo para fazer esse tipo de intervenção”, considerou, lembrando, por exemplo, que a cidade da Praia tem várias infra-estruturas em perigo de ruir em Achada Santo António, Terra Branca, Platô e Achadinha que merecem intervenções das autoridades.

“A Ordem já enviou notas a todas as autoridades responsáveis sobre vários casos no país, mas porque os engenheiros são os principais responsáveis pela qualidade da execução, trabalhamos também com os colegas engenheiros para serem muito mais responsáveis”, diz, reconhecendo que o envelhecimento precoce das infra-estruturas é um “grande problema” em Cabo Verde.

No caso da capital do país, o director da Protecção Civil e Bombeiros da Praia, Celestino Afonso, explica que a sua geomorfologia comporta zonas assimétricas e caracterizadas por declives acentuados, depressões e achadas. Estas últimas são quase sempre motivos de interesse por parte das entidades e empresas privadas que as procuram para desenvolver o seu planeamento e urbanização, tendo em vista a comercialização dos lotes para construção e actividades diversas a um custo longe das capacidades financeiras de uma boa parte da população praiense.

“Sem alternativa de acesso ao terreno habitável e planeado, recorrem às zonas de encostas e depressão que na maioria das vezes coincidem com a linha de água”. Na ausência de planeamento e tendo por base uma orografia complexa, a edificação é desorganizada, sem espaços para instalação de equipamentos públicos e, frequentemente, a acessibilidade é muito difícil.

A essas anomalias, o director da Protecção Civil e Bombeiros da Praia junta os problemas de saneamento e a degradação ambiental. No seu entender, essas questões não se colocariam se a cidade fosse planeada e se, além dos instrumentos de ordenamento do território, houvesse uma cartografia de risco que delimitasse e proibisse a ocupação dessas zonas, e uma fiscalização mais forte.

Na opinião de Celestino Afonso, apenas se fala de riscos quando há elementos expostos e susceptíveis de serem afectados por eventos naturais ou desastres, mas o perigo está quase sempre presente nas zonas de encostas ou depressões que não são locais passíveis de construção. A sua urbanização implicaria intervenções de fundo. Tais medidas, sendo estruturais, exigiriam recursos financeiros avultados, muito superiores aos empregues na urbanização de zonas planas. Daí que tais áreas sejam “desprezadas” pelas empresas privadas. Avançar com a construção em semelhantes terrenos aumentaria em muito o preço dos lotes para venda.

“O importante é gerir os riscos actuais existentes, implementando medidas estruturais e não estruturais, e planear para eliminação de riscos futuros, evitando assim os erros cometidos no passado, pois a situação actual impossibilita o acesso e mobilização normal dos meios de prestação de socorros em diferentes zonas da cidade, acentuando, por conseguinte, a vulnerabilidade das construções e das pessoas”, sustenta.

Como consequência, o director da Protecção Civil e Bombeiros da Praia nota que o tempo de resposta a uma situação de emergência é de “longe maior”, podendo ser tardio e fora do tempo limite aceitável para acudir a situações de emergência.

As situações que têm ocorrido nas encostas têm implicado um “esforço imenso” no transporte de vítimas por maca até ao ponto de acesso mais próximo da ambulância. No caso de incêndio, a solução passa por posicionar as viaturas dos bombeiros no cimo das encostas e tentar o lançamento de vários metros de mangueiras até ao local do incêndio para se conseguir apagar o fogo.

Em entrevista à Inforpress, o vereador do Urbanismo, Rafael Fernandes, assume que os maiores problemas estão nos bairros “ditos informais”, como Alto da Glória, Simão Ribeiro, São Pedro Latada, São Paulo e Jamaica, que enfrentam os problemas de infra-estruturação mais críticos e onde há uma “maior dinâmica da construção”.

“Aquilo que está a acontecer no nosso território não é mais do que o reflexo da vivência da nossa sociedade. Temos uma parte da sociedade que tenta fazer as coisas de forma ordeira e organizada, e temos uma outra parte que, infelizmente, não acompanha esse tipo de organização”, explica o vereador, esclarecendo que as justificações para este tipo de situação são várias.

Segundo Rafael Fernandes, a Praia tem 50% de território formal e 50% de território informal. Dentro deste último, metade do espaço será ocupado por zonas “mais críticas”, isto é, de assentamentos espontâneos e sem planeamento prévio, o que traz problemas a nível de infra-estruturas.

Para fazer face a esta situação e inverter a tendência, a CMP aprovou uma deliberação e criou meios de acompanhamento através de um programa que se iniciou em 2012 e que vai terminar brevemente. O objectivo foi acompanhar a “informalidade urbanística” da cidade que abrange a regularização de assentamentos e construções irregulares já feitos, assim como evitar que construções semelhantes surjam no município.

De acordo com o vereador, quando o programa terminar, a autarquia já não vai receber nenhum pedido para regularização de construções recentes, sublinhando que até ao momento deram entrada na câmara mais de 6 mil processos. Acredita, no entanto, que haverá mais de 7 mil construções ilegais que não procuraram a câmara.

“Esse programa é uma medida mais pacífica que foi tomada”, esclarece Rafael Fernandes, explicando que existem acções repressivas levadas a cabo pela câmara municipal, como a demolição das construções clandestinas que acontecem praticamente todos os dias.

“Temos um nível de infra-estruturação bastante elevado nos bairros, mas torna-se humanamente impossível continuar a seguir este caminho, lembrando que o Plano Director Municipal (PDM) prevê a demolição das construções clandestinas.

Rafael Fernandes garante que o PDM “bebeu muito” de algumas ideias da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas que foi adoptada em 2016 por cerca de 170 países.

“A Nova Agenda Urbana estipula, exactamente, este tipo de actuação de reurbanização dos bairros informais que a câmara da Praia está a fazer, preparando uma equipa institucional para lidar com o fenómeno, incluir essas franjas nas cidades, criar programas específicos para a regularização desses assentamentos, mesmo antes desta agenda ser aprovada”, notou.

Para além de responder aos aspectos práticos da realidade informal, Rafael Fernandes salienta que existe a parte da consolidação da urbe que a Nova Agenda Urbana propõe, ou seja, um apelo para a densificação sustentável da cidade a partir das mais-valias urbanísticas e ampliação vertical dos edifícios.

“Temos neste momento uma média na cidade de dois pisos por cada habitação, mas se pensarmos na ampliação sustentável e atingirmos aquilo que é aconselhável sem recorrer a elevador, podemos ampliar mais dois pisos para chegar aos quatro pisos, sendo que em teoria, a cidade estaria em condições de albergar o dobro da população que tem, ou seja, mais de 300.000 habitantes”, argumenta.

Neste sentido, o vereador avança que a autarquia está a trabalhar para ter uma “cidade inclusiva”, com, por exemplo, passadeiras com piso rebaixado e táctil, pensando nas pessoas com deficiência e invisuais, sendo que para além dos semáforos com sinal acústico, as apostas são nas novas praças que deverão evitar desnivelamentos.

A drenagem pluvial é outro “grande desafio”, mas que neste momento já tem uma experiência “muito interessante” no Fundo Cobom, experiência essa que vai ser replicada em outras zonas, já que um “problema transformou-se numa zona com requinte”, onde as pessoas podem usufruir de espaços verdes ao longo de toda a ribeira que vai ligar Terra Branca até Quebra Canela.

Por outro lado, o responsável pelo pelouro do Urbanismo reconhece que há bairros com “problemas graves” a nível de drenagem que podem, através de uma intervenção, ficar bem requalificados em relação à intervenção na ribeira, juntamente com a zona norte, como Calabaceira, Alto da Calabaceira e as zonas das encostas. Aí vai ser implementado o exemplo da Achadinha através da contenção e requalificação das encostas, trazendo segurança e proteção civil às habitações.

A coordenadora da UNU-Habitat em Cabo Verde, Janice da Silva, defende, por seu lado, que ainda é possível o país reverter o problema da urbanização rápida, tendo em conta que é um pequeno Estado, sustentando que o tema da urbanização e do habitat está na agenda pública do arquipélago, para além de haver toda uma decisão política, técnica e da sociedade civil de trabalhar a questão.

Segundo Janice da Silva, a problemática dos assentamentos informais não atinge só Cabo Verde, mas sim todo o mundo, visto que 60% da população mundial vive nas cidades e o país “não foge à regra”, sobretudo nas ilhas mais turísticas, como Sal e Boa Vista, mas também em Santiago e São Vicente.

Conforme a coordenadora, a ONU-Habitat está “optimista”, considerando que Cabo Verde vai conseguir “reverter a situação” através da vontade política e da cooperação, tendo garantido que a sua organização, no arquipélago desde 2009, já fez vários estudos sobre esta matéria. Neste momento, o país já aderiu ao Programa Mundial da Melhoria dos Assentamentos Humanos.

Em Outubro último, a ONU Habitat apresentou a iniciativa “Embaixadores Urbanos da Boa Vontade da ONU-Habitat Cabo Verde” que visa selecionar, até 2022, um total de 100 personalidades e pessoas comuns que colaboram voluntariamente com a organização, emprestando o seu conhecimento especializado e a sua imagem nas acções de cidadania urbana junto das populações.

Os artistas, músicos, desportistas, activistas, especialistas urbanos, jornalistas, estudantes, comerciantes, peixeiras, empresários e pesquisadores selecionados – um total de 40 nesta primeira fase – também são representantes da ONU-Habitat no terreno e advogam a implementação da Nova Agenda Urbana.

A iniciativa que tem Cabo Verde como pioneiro irá ser replicada em outros países onde a ONU-Habitat coopera, bem como dar ‘inputs’ para a nomeação de Embaixadores Globais da Boa Vontade da ONU-Habitat, à semelhança do que acontece com outras agências da ONU.

Também os participantes da 9ª edição do Fórum Urbano Mundial sobre as “Cidades 2030” apelam à mobilização de todos os esforços, meios e recursos disponíveis para a operacionalização do conceito de “cidade para todos” ou do “direito à cidade”. O Fórum aconteceu em Kuala Lumpur, na Malásia, entre os dias 07 e 13 de Fevereiro, visando localizar e disseminar a implementação da Nova Agenda Urbana como uma acção aceleradora para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

A política do Governo sobre a habitação foi discutida na sessão parlamentar do mês de Fevereiro, a pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), que entende que todos os cabo-verdianos têm direito a um nível de vida e habitação condigna.

Durante a discussão do assunto no Parlamento, o PAICV, que governou o país durante 15 anos e até Abril de 2016, lembra que havia adoptado “medidas estruturantes”, com vista à promoção da habitação em todo o país e a colmatar o “profundo défice existente”, nomeadamente por via do “ambicioso e revolucionário Programa ‘Casa para Todos”.

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-no poder) refuta que o programa Casa para Todos tenha tido como objectivo inicial a construção de 8 mil fogos, afirmando que, por “derrapagens” várias, só se conseguiram construir 6 mil casas, e dessas, muitas ficaram inacabadas, obrigando o Estado a reinvestir muito dinheiro para a conclusão dessas obras através da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH).

O partido considera que o programa foi “mais uma batata quente” que o Governo do MpD recebeu, estando a conseguir dar “soluções sustentáveis”, depois de ter herdado contratos “lesivos” do Estado que resultaram no “agravamento” da dívida pública e no pagamento de indemnizações de mais de dois milhões de contos aos empreiteiros.

Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) lembra que “a problemática” da habitação é uma realidade no país, sendo que actualmente há “centenas e centenas de tectos” que continuam “a cair na cabeça das pessoas”.

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, afirmou, num encontro promovido pela ONU Habitat em Cabo Verde para debater a “Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável”, no final do mês de Abril, que o Governo vai submeter ao Parlamento o regime jurídico das alterações urbanísticas para aprovação.

Conforme a ministra, o Governo já tem em curso um plano de reforma que prevê a alteração de um conjunto de leis que lhe permite intervir nos bairros de “expansão desorganizada”, pelo que vai submeter à Assembleia Nacional o regime jurídico das alterações urbanísticas, para efeitos de aprovação.

Na primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, em 31 de Maio, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai investir 11 milhões de contos na requalificação urbana e ambiental e na melhoria da acessibilidade em todos os municípios de Cabo Verde.

DR/ZS/SIC

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos