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Relatório de auditoria à ICV não foi encaminhado ao MP devido a inexistência da prática de crime – IGF

Cidade da Praia, 30 Ago (Inforpress) – A Inspecção Geral das Finanças (IGF) clarificou hoje, em comunicado, que o relatório de auditoria realizada à empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde (ICV) não foi encaminhado ao Ministério Público devido a inexistência da prática de crime.

Este esclarecimento vem na sequência de uma comunicação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na sexta-feira, em que solicita a intervenção do Ministério Público (MP) sobre o relatório de auditoria à ICV, que apresenta “vários indícios de irregularidades”.

Na denúncia, o principal partido da oposição alegou que a auditoria concretizada pela IGF, cujo relatório já foi entregue ao Governo, demonstra “grandes irregularidades” nos processos de contratação pública, bem como “indícios de má gestão” dos recursos públicos.

No comunicado, a IGF diz ter levado a cabo uma acção de auditoria à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, a qual concluiu no segundo trimestre de 2021, e que o relatório, depois de devidamente homologado, encontra-se publicado no ‘site’ do Ministério das Finanças desde 30 de Julho de 2021.

“Nesse relatório, a equipa de inspectores de Finanças reportou alguns factos praticados pela administração da ICV, mormente no âmbito da contratação pública, em desconformidade com a legislação aplicável”, lê-se no documento.

No âmbito da competência legal, a direcção da IGF procedeu à análise do relatório e, particularmente, das desconformidades reportadas pelos inspectores, tendo relativamente a estas concluído tratarem-se de “meras irregularidades administrativas”.

“Perante esta conclusão, (…) o dirigente da IGF decidiu naturalmente, na ausência deste pressuposto (existência de indícios da prática de algum crime), pelo não encaminhamento do relatório ao Ministério Público”, justifica a IGF, que diz que vem cumprindo com a sua missão de forma cabal e em respeito integral da lei.

Inforpress/Fim

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