Regime jurídico das escolas de iniciação desportiva à espera da promulgação do PR – responsável 

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – O decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico das escolas de iniciação está à espera da promulgação do Presidente da República para sua implementação, revelou hoje, na Cidade da Praia, o director-geral do Desporto, Anildo Santos

Em declarações à Inforpress, o responsável apontou que o diploma, aprovado no Conselho Nacional do Desporto e no Conselho de Ministros, vai dar um “aporte diferente” na legalização e organização às escolas de iniciação de todas as modalidades.

“Temos dado sinais claros no ordenamento jurídico das escolas de iniciação desportiva de futebol, trabalho que vamos continuar com todas as modalidades”, frisou.

Anildo Santos informou ainda que, para além deste diploma, se aguarda a promulgação do regime jurídico das selecções nacionais e o regime jurídico de apoio às escolas, clubes, associações e federações desportivas.

O regime jurídico das escolas de iniciação desportiva tem como principais objectivos a salvaguarda dos direitos de formação dos atletas e o direito a recompensa e subsídios às escolas pela formação de atletas em qualquer modalidade.

OM/AA

Inforpress/Fim

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