Reestruturação da operacionalização do actual Sistema de Informação de Justiça vai possibilitar aceleração processual – Ministra

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça garantiu hoje na cidade da Praia que a reestruturação, adequação e agilização da operacionalização do actual Sistema de Informação de Justiça (SIJ) vai trazer inúmeros ganhos, entre os quais a aceleração processual nos tribunais.

Joana Rosa fez estas declarações após a assinatura do contrato de prestação de serviço para a reestruturação, adequação e agilização da operacionalização do actual Sistema de Informação de Justiça (SIJ) com o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), que trabalhará o sistema actual com novas valências, comprometendo-se a entregá-lo daqui a dez meses.

“Estou em crer que com o SIJ a funcionar, um processo que hoje dura cinco, seis, dez ou mais anos passa a durar 18 ou 24 meses, o que vai ser um ganho enorme nas decisões judiciais. Vamos criar interoperabilidade entre os vários sistemas, sistema da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, da Direcção-Geral de Reinserção Social, do Supremo Tribunal de Justiça, tribunais de relação, o Tribunal Constitucional”, apontou a ministra.

Dos ganhos, assinalou ainda que os serviços de registos (comercial, de automóvel e criminal) também vão entrar em rede, isto é, sustentou Joana Rosa, as duas entidades criarão condições para o melhor funcionamento dos tribunais para que as instituições sejam mais céleres e ter maior capacidade de respostas.

Segundo a mesma, dentro do SIJ vai ser trabalhada, igualmente, a questão que tem que ver com o acesso ao sistema, ou seja, os juízes vão poder ter acesso e trabalhar os processos a partir das suas residências, fora do País, como se estivessem no gabinete.

Os advogados também, ajuntou Joana Rosa, terão acesso ao sistema, podendo controlar a fase em que o processo se encontra e exercer a celeridade processual nos tribunais.

“A Unidade de Informação Financeira (UIF) vai poder ter uma linha aberta de comunicação com a Procuradoria-Geral da República e reportar os casos de uma forma mais rápida”, indicou.

Nesta senda, a governante adiantou que vai ser distribuída aos técnicos sociais e agentes de segurança prisional tablets para registro diário de todos os acontecimentos dentro dos estabelecimentos prisionais, tendo informado que rubricou hoje também um contrato visando informatização de todos os estabelecimentos prisionais.

“Também assumimos a responsabilidade de trabalhar uma questão importantíssima, a operacionalização do Campus de Justiça e vai ser um ganho porque com o campus a funcionar os magistrados com equipamentos adequados e criação de melhores condições vamos poder melhorar o desempenho dos tribunais para os operadores judiciários”, reforçou a ministra.

“Vamos começar com a comarca da Praia, onde os desafios são maiores, onde temos uma maior pendência, tanto de magistratura judicial quanto do ministério público (…), avançou.

Neste momento o orçamento, segundo a ministra , é de 30 mil contos, incluindo a parte de infraestruturas, equipamentos, formação e o acompanhamento durante a execução do projecto.

A ministra informou que estão a buscar financiamento através de um projecto do Banco Mundial para que o Sistema de Informação de Justiça possa operacionalizar em todas as comarcas.

Por seu lado, o presidente do conselho de administração do NOSI, Carlos Pina, reiterou o firme compromisso de entregar o sistema daqui a dez meses com todas as suas valências e operacionais em todas as comarcas.

“O projecto é abrangente, e diz respeita não apenas à componente aplicacional, mas sim toda a revisão do quadro jurídico porque assim exige. A SIJ está assente num quadro jurídico de 2013, a própria dinâmica do digital obriga a esta revisão e repensada toda a infraestrutura de suporte”, frisou Carlos Pina.

O Nosi, afirmou, está disponível para implementar esta solução e apoiar o Ministério da Justiça e todos os intervenientes a ter uma infraestrutura de base “forte, altamente disponível” para que daqui a data citada ter um sistema a funcionar “na plenitude”.

TC/JMV

Inforpress/Fim

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