Recuperação da dívida dos contribuintes é um dos “maiores desafios” do INPS – Orlanda Ferreira

 

Cidade da Praia, 13 Out (Inforpress) – A nova presidente do conselho da administração do Instituo Nacional da Providencia Social (INPS) apontou hoje como um dos “maiores desafios” do instituto a recuperação das dívidas dos contribuintes que ultrapassa os quatro milhões de contos.

Orlanda Ferreira fez essa revelação no seu discurso de tomada de posse no cargo de administradora executiva que exercerá ao lado das administradoras Armandinha do Rosário, também empossada hoje, e Helena Mendonça Silva, que já fazia parte da administração anterior.

A nova responsável do INPS, que promete trabalhar para vencer as “fragilidades do sistema” que advém não só das dívidas, mas também com a abrangência dos funcionários públicos, revelou que o stock da dívida, que ultrapassa os quatro milhões de contos, corresponde a um crescimento anual de 8,8 por cento (%) nos últimos cinco anos, enquanto as contribuições cresceram em média 7,7% ano nesse mesmo período.

“Estes dados põem a nu uma das fragilidades do sistema que termos de assumir como uma responsabilidade maior sob pena de por em causa a sustentabilidade financeira da instituição””, declarou a gestora do INPS

Ainda segundo Orlanda Ferreira, a gestão do seguro social dos novos servidores públicos requer “melhor regulação e equiparação” entre o regime geral e o regime da Função Pública – Agentes Públicos, assim como o REMPE, um projecto inovador, tem representado para o instituto apenas responsabilidade.

Por este, motivo, indicou que o REMPE deve ser objecto de reavaliação e alterações, “melhor liderança e melhor efectividade” no referente à entrega da parte do tributo destinado à Segurança Social.

Segundo a nova PCA do INPS, o país, a partir de 2030, terá um quadro demográfico próprio de envelhecimento populacional, só possui 34% da sua população economicamente activa inscritas no instituto, o que também constitui desafios para sua equipa.

Lembrou ainda, que a criação de um Fundo de Pensões, enquanto entidade de gestão, são medidas para garantir uma gestão das reservas segundo as melhores praticas internacionais, tendo em conta a desigualdade do mercado financeiro cabo-verdiano.

“Sabermos gerir em diálogo e com qualidade, o nosso principal recurso, ou seja, os nossos trabalhadores, mas também continuar a melhorar prestação de serviços, consolidar a nossa certificação e melhorar a imagem desta instituição”, assegurou.

O ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, ao usar da palavra começou por augurar um “bom futuro” a nova administração do INPS rumo a uma instituição cada vez mais “sólida e dinâmica”.

O Governo, segundo o ministro, traçou um conjunto de politicas e reformas para o sector da segurança social, direccionadas aos diversos extractos sociais, no intuito de responder as necessidades e demandas da população, do patrono, da classe sindical e empresarial.

A intenção, explicou, é caminhar para uma “progressiva qualidade” de prestação dos serviços e do “desenvolvimento económico inclusivo”.

Tudo isso porque, enfatizou, os desafios que o Sistema Nacional da Segurança Social enfrenta vão desse o alargamento da cobertura à sustentabilidade do sistema.

E porque é também responsabilidade do ministério a regulação do sector, Arlindo do Rosário informou que já se está a revisar os diplomas e regulamentos do Sistema Nacional da Segurança Social, visando a diminuição da burocracia e a redução das taxas de contribuições às empresas.

O reforço institucional para a avaliação e o seguimento das medidas legislativas às questões sociais, o alargamento de prestação de serviços de saúde, a melhoria dos canis de informação e de comunicação, assim como acessos aos serviços de atendimento aos utentes, consta também desta revisão para melhoria do sistema.

“Medidas serão tomadas, no sentido de recuperação eficaz das dívidas à segurança social, através de políticas que facilitam o pagamento das entidades devedoras. Mas é necessária a continuação do rigor na gestão dos serviços prestados pelo INPS e na contenção dos custos operacionais”, disse.

O Instituto Nacional da Previdência Social foi criado em 1991, como génese do ISPS criado em 1982, e fez nascer em Cabo Verde um compromisso intergeracional de segurança e protecção social.

PC/AA

Inforpress/Fim

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