Recompra CVT: MpD diz que PAICV devia pedir desculpas aos cabo-verdianos pela situação em que colocou a empresa

Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) – O MpD convocou hoje a imprensa para reagir ao posicionamento do PAICV face à recompra dos 40% das acções da Cabo Verde Telecom (CVT) e disse que o partido devia pedir desculpas aos cabo-verdianos pela situação em que colocou a empresa.

“Esperávamos, pois, que o PAICV, além de concordar com a solução que o Governo do MpD alcançou, pudesse ter pedido desculpa aos cabo-verdianos e assumido a sua responsabilidade num negócio que prejudicava os cabo-verdianos”, disse o secretário-geral adjunto do partido, Carlos Monteiro.

Em conferencia de imprensa, o dirigente do MpD, partido que sustenta o Governo, frisou que a situação chegou a esse ponto por culpa do anterior governo suportado pelo PAICV, que segundo disse, durante 10 anos não cumpriu o acordo de compensação com a CVT, quando liberalizou as comunicações electrónicas em 2005.

Por outro lado, lembrou que foi o Governo do PAICV que denunciou unilateralmente o acordo parassocial que dava à PT Ventures a gestão corrente da CVT, que levou à queixa internacional da empresa portuguesa contra o Estado de Cabo Verde.

Por isso mesmo, considerou que a decisão do Governo de negociar com a PT Ventures e que pôs fim ao contencioso iniciado em 2014, foi a mais ajustada e compatível com os prazos da arbitragem, cuja decisão judicial estava eminente.

“É a decisão mais segura e que permite resolver um problema de cada vez, ou seja, primeiro o litígio e depois um parceiro estratégico ao qual serão alienados os 40% ora recomprados através das participações do INPS e da ASA”, disse Carlos Monteiro.

Aquele representante do MpD acrescentou ainda que essa solução negociada com a PT Ventures e que pôs fim um litígio judicial que poderia custar ao país 120 milhões de dólares foi acertada e atempada e retirou a CVT do sequestro judicial.

Carlos Monteiro salientou que ao contrário do que afirmou o PAICV, o mercado das telecomunicações não foi sequestrado, mas sim foi salvo uma empresa que é estratégica para o desenvolvimento do país e que agora é colocada na condição de continuar a investir no sector das telecomunicasses e da Internet.

“O sector estava sequestrado através de um processo judicial num Tribunal Arbitral Internacional que poderia custar ao Estado de Cabo Verde e aos contribuintes cabo-verdianos 120 milhões de dólares de indemnização e a perda do controlo executivo da administração da CVT”, disse.

Por outro lado, o secretário-geral adjunto do MpD considerou que no seu posicionamento o PAICV demonstrou ainda uma “ignorância técnica” que revela uma irresponsabilidade política.

“Pois como é do conhecimento e prática no mercado das comunicações electrónicas, tal como noutros mercados, o que conta é a actuação das entidades de regulação e da concorrência. No caso das Infraestruturas Básicas de Telecomunicações, inclusive, em vários países, como o Senegal aqui ao lado, ou noutros da CPLP, como Portugal e São Tomé e Príncipe, essas redes são privadas, isto é, são propriedade de uma das operadoras do mercado”, exemplificou.

O Estado de Cabo Verde pagou 26 milhões de dólares, aproximadamente 2,6 milhões de contos, pela recompra dos 40% das acções da CVT detidos pela PT Ventures/Oi e encerra o contencioso entre as partes sobre a CVT.

O negócio foi concretizado com as entradas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), que pagaram 50% cada do montante negociado. Uma solução transitória, segundo o Governo já que as acções vão ser revendidas a um parceiro tecnológico.

MJB/CP

Inforpress/fim

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