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Quase 50% da população cabo-verdiana com cobertura da segurança social – Governo

Cidade da Praia, 07 (Inforpress) – O ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, informou hoje que quase 50% da população cabo-verdiana tem cobertura da segurança social, adiantando que este aumento só foi possível através da criação e do reforço de instrumentos assertivos.

Fernando Elísio Freire explicou durante a sua intervenção por videoconferência, no lançamento da II fase do Programa Orientador Mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a construção de pisos de protecção social, que o Governo tem encetado um grande esforço para aumentar a cobertura da proteção social no País.

“Esse aumento só foi possível através da criação e do reforço de instrumentos que permitiram o fortalecimento e maior capacitação do Sistema de Proteção Social no país, através do Projecto de Inclusão Social, implementado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e associado à assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, declarou.

Apontou o Cadastro Social Único como um dos instrumentos que permite identificar, em particular, os grupos mais vulneráveis, através de critérios pré-definidos, acrescentando que através desse programa e durante o contexto pandêmico da covid-19 foi possível actuar de forma célere.

Segundo o governante, as respostas foram criadas especificamente para suprir as dificuldades sociais e económicas causadas pela pandemia, com o destaque para o Rendimento Solidário, que beneficiou mais de 20 mil trabalhadores informais e o Rendimento Social de Inclusão Emergencial.

Avançou ainda que cerca de 20 mil famílias, das quais mais de 80% são famílias chefiadas por mulheres, serão contempladas com o projeto de transferência directa de renda, em curso desde Janeiro de 2021.

Por outro lado, prosseguiu, tem-se procedido à consolidação de uma legislação coerente e sólida, que tem permitido um melhor funcionamento e articulação dos organismos da protecção social, nomeadamente dos regimes contributivo e não contributivo.

“O foco desta legislatura é erradicar a pobreza extrema em Cabo Verde e a diminuição da pobreza absoluta, sendo um dos caminhos o alargamento do sistema de segurança social”, declarou, salientando que esta medida passa pelo reforço da legislação já existente e na busca de soluções que permita a integração das profissões ditas informais.

Este responsável defendeu a necessidade de se actuar por forma a que mais tarde se possa garantir que os trabalhadores do sector informal no período de reforma não se vejam numa situação de vulnerabilidade, por não terem contribuído para o regime contributivo da segurança social.

Ao concluir a sua intervenção, Fernando Elísio Freire afiançou que está previsto o alargamento da Pensão Social a todos os idosos em situação de vulnerabilidade e que não têm acesso ao regime contributivo de Segurança Social.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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