Sindep considera proposta do PCFR um documento pobre que vem contrariar a lei de base do sistema educativo

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) - O Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) considerou hoje que a proposta do Plano Carreira, Função e Remuneração (PCFR) é um documento pobre e que contraria a lei de base do sistema educativo.

A avaliação foi feita à imprensa pelo presidente do SINDEP, João Cardoso, à margem da entrega do parecer sobre o decreto-lei que aprova o plano de carreira de funções de remunerações do pessoal docente, findo o prazo de pedido de prorrogação.

O sindicalista avaliou o documento como sendo tão pobre em termos jurídicos, mal escrito e que não traduz o que está na base da legalidade, o que contraria, segundo criticou, completamente a Lei de Bases do Sistema Educativo. 

“Portanto, é um documento não do Ministério da Educação, propriamente, mas da senhora ministra da Administração Pública que francamente nós ficamos bastante desiludidos”, afirmou, adiantado que o parecer deste sindicato é desfavorável.

Porque, justificou, com esta proposta do PCFR a classe docente deixará de ser uma classe especial para passar a pertencer ao quadro comum da Administração Pública, com uma tabela de remuneração única.

De modo que reafirmou tratar-se de um presente envenenado para a classe docente, pelo que acusou este Governo de não respeitar a classe.

“No documento que nos entregaram nós temos professores com 20 e 30 anos de serviço que deixam de ser professores e passam a ser agentes. Eu não sei se a intenção é armar esses professores enquanto agentes da Polícia ou então o quê”, questionou, explicando que com referido documento os professores que possuem grau de licenciatura vão pertencer a classe docente

“Este documento não é do Ministério da Educação, não é do senhor ministro e lamentamos bastante que ele esteja simplesmente a aceitar um documento que fica num figurino de um pau-mandado e seja subordinado da ministra da Administração Pública”, acusou. 

Entretanto, esperam contar com a abertura suficiente do Governo para sentarem à mesa e discutirem, caso contrário, ameaçam pedir intervenção do senhor Presidente da República, que segundo dizem tem também responsabilidade nessa matéria.

“Porque ele, enquanto primeiro-ministro, é que rubricou a revisão do Estatuto de 2015 e hoje está, enquanto Presidente da República, para promulgar um documento que deixa de ser Estatuto”, justificou João Cardoso.

Caso não cheguem a um entendimento o Sindep ameaça uma vez mais bloquear o arranque do ano letivo.

ET/JMV

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