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PSD vai concorrer às próximas eleições legislativas e autárquicas, revela o coordenador político nacional

Cidade da Praia, 18 Jul. (Inforpress) – O Partido Social Democrata (PSD) vai concorrer às próximas eleições legislativas (2021) e autárquicas (2020) e admite a possibilidade de apoiar uma candidatura para as presidências (2021), desde que o projecto interesse ao País e ao povo cabo-verdiano.

A revelação foi feita à Inforpress pelo coordenador político nacional dos sociais democratas, Rui Além, para quem o Congresso, inicialmente agendado para o ano transacto, mas “adiado por dificuldades financeiras”, está condicionado à disponibilidade financeira dos seus militantes.

“O partido não tem qualquer apoio do Estado para a sua existência e funcionamento pelo que sobrevive sem qualquer autonomia financeira. Somos obrigados a fazer gastos enormes para os debates eleitorais”, sintetiza, para reclamar “que apenas os partidos com assento parlamentar” são financiados pelo Estado.

Rui Além cita o artigo 121 da Constituição da República para considerar que Jorge Carlos Fonseca foi eleito Presidente da República inconstitucionalmente “ao ser eleito com maioria” e acusa o Tribunal Constitucional, assim como os órgãos nacionais como o Supremo, a Presidência da República, o Governo, a Procuradoria Geral da República “de envergonharem o povo, o Estado e a Nação Cabo-verdiana”.

Além acusa o Tribunal Constitucional de perseguir os partidos políticos “num país que pretende ser democrático”, e vai mais longe ao chamar de “polícia política” as autoridades nacionais como a CNE, a ARC, o Tribunal de Contas e alguns órgãos de comunicação social, com a pretensão de “estancar qualquer tentativa de cidadãos ou comunidades de grupos de acederem os seus direitos à justiça”.

Em relação às manifestações sociais realizadas nos últimos tempos nas ilhas de Cabo Verde, Rui Além disse que o PSD está “atento” e considera tratar-se do resultado do “desespero” de uma parte da sociedade e que deve ser respeitada pelos poderes instituídos, asseverando que “em democracia, a minoria também vence”, com o argumento que a revisão constitucional precisa da minoria para ser aprovada.

Rui Além critica o Governo por “não ter submetido a regionalização à consulta popular”, assegurando que o executivo “impõe simplesmente a regionalização ao povo” por considerar que o executivo “está a ser liderado por um ditador” que, a seu ver, chegou a “impor” a sua vontade contra a vontade popular nas eleições autárquicas de 2016.

Em relação ao acordo SOFA (Status of Forces Agreement, na sua sigla em inglês), assinado com os Estados Unidos, disse que o Governo quer “desvirtuar” o sentido do acordado, alegando que o diploma é inconstitucional, pelo que não pode ser ractificado pelo Presidente da República, mas sim requerer um parecer ao Tribunal Constitucional para depois devolvê-lo à Assembleia Nacional para expular as inconstitucionalidades.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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