Provedoria de Justiça apresenta catálogo de leis administrativas por regulamentar

 

Cidade da Praia, 10 Jun (Inforpress) – A Provedoria de Justiça promove na próxima terça-feira, 13, na Cidade da Praia, um ateliê para a apresentação do catálogo de leis administrativas por regulamentar.

Segundo uma nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso, com a apresentação do referido catálogo pretende-se “reforçar e consensualizar” a necessidade e a pertinência de regulamentação ou revisão de diplomas legais e contribuir para a elaboração de uma agenda prioritária de legislação pelas entidades responsáveis.

O referido ateliê, financiado pelo PNUD, surge na sequência de um estudo realizado com vista a identificar as leis administrativas cuja ausência de regulamentação dificulta o exercício dos direitos dos cidadãos. De acordo com o mesmo documento, o evento vai contar com a participação das 42 entidades responsáveis, identificadas no estudo.

As cerimónias de abertura e encerramento contarão com as presenças da Representante Residente das Nações Unidas, Ulrika Richardson e do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, respectivamente.

LC/ZS

Inforpress

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