Provedor de Justiça revela que das 850 comunicações que entraram na Provedoria mais de 550 foram admitidas como queixas e 160 estão em tramitação

Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – O provedor de Justiça, António Espírito Santo, revelou hoje ,na Cidade da Praia, que das 850 comunicações que deram entrada na Provedoria, mais de 550 foram admitidas como queixas e 160 estão em tramitação.

A revelação foi feira em declarações à imprensa, antes de proferir uma palestra sobre “O Provedor, o Cidadão e o seu contributo para Estado de Direito”, promovida pelo Instituto Pedro Pires (IPP), no âmbito do III “Annual Lecture”.

António Espírito Santos acrescentou que as queixas têm maior incidência a nível da administração pública, “em sentido lato”, sendo as entidades mais visadas os serviços de fronteiras, os municípios, as empresas, os institutos públicos e a Policia Nacional.

Em relação à palestra, disse a que pretensão passa por sensibilizar e esclarecer os alunos e os professores o papel da Provedoria de Justiça e deixar ideias práticas sobre como ter acesso ao provedor de justiça.

“Gostaria que as pessoas compreendessem que o provedor de justiça é um órgão importante para o Estado de Direito, uma vez que serve os cidadãos para poderem ter acesso, de forma gratuita e célere, à justiça, nomeadamente àqueles que não têm meios para constituírem advogado”, explicou.

Acrescentou ainda que o provedor tem também como missão ajudar aqueles que não têm muita capacidade de negociação com a burocracia administrativa e servir como um canal onde os cidadãos podem intervir para “modelizar” o Estado de Direito, sobretudo na administração.

Instado a apontar qual tem sido o maior desafio, António Espírito Santos respondeu que “a prazo e estrategicamente” tem sido a cultura vigente na administração pública com hábito de não prestar informações, bem como outros sectores onde a cultura da legalidade é fraca.

“São desafios importantes, mas faz parte do treino sociológico e político”, notou o provedor de justiça.

OM/JMV

Inforpress/Fim

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