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Provedor de Justiça manifesta-se “preocupado” com o processo da TACV

 

Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress) – O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, disse hoje que está a acompanhar com “preocupação” o processo da TACV – Cabo Verde Airlines e em relação ao qual dispõe de “poucas informações”.

“Infelizmente, disponho de poucas informações e não escondo que estou bastante preocupado e com alguma apreensão relativamente ao conjunto dos transportes em Cabo Verde. Eu temo que possamos caminhar para um completo domínio, sejam transportes aéreos internos, sejam transportes marítimos internos, por privados, ainda por cima estrangeiros, precisou o Provedor de Justiça, salientando as dificuldades de o “Governo dispor de instrumentos de política necessários que lhe permitam fazer face ao carácter arquipelágico do país”.

O Provedor de Justiça, que, pela primeira vez, se pronunciou para a comunicação social sobre o processo dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, fez estas declarações à margem do acto de abertura do ateliê de apresentação do catálogo de leis administrativas por regulamentar que reuniu hoje, na Cidade da Praia, entidades responsáveis as quais foram identificadas no estudo.

No passado mês de Maio, o ministro da Economia e Emprego, José da Silva Gonçalves, anunciou que a 01 de Agosto a TACV deixará de fazer voos domésticos, passando esta responsabilidade para a Binter Cabo Verde, uma nova transportadora aérea nacional criada com capitais estrangeiros.

António Espírito Santo citou caso do sector financeiro onde prevalece o domínio, sobretudo do privado estrangeiro, que acaba por “decidir quais as taxas de juro que concretamente se aplicam”, não obstante o Banco de Cabo Verde estabelecer directivas a este respeito.

“Na realidade, são os sectores privados, neste caso estrangeiros, é que acabam por decidir quais são as taxas de juro que se aplicam”, indicou António Espírito Santo.

Instado se não receia que o mesmo venha acontecer no sector dos transportes, não obstante a regulamentação, o defensor dos interesses dos cidadãos respondeu nesses termos: “Admito que uma regulamentação possa, de facto, prevenir os direitos dos cidadãos, o que é meu desejo. Mas, a ideia da regulamentação, ao nível mundial, falhou e, hoje, conhece-se a cara das 88 pessoas que dominam 50 por cento da riqueza mundial”.

“Estou preocupado com todo o sistema de transportes”, concluiu o Provedor de Justiça.

LC/CP

Inforpress/Fim

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