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Provedor de Justiça anuncia criação de plataforma de queixas dos cidadãos

Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – O provedor de Justiça, José Carlos Delgado, anunciou hoje, na Cidade da Praia, a criação, a partir do próximo ano, de uma plataforma para receber queixas dos cidadãos.

A informação foi avançada depois da assinatura de um protocolo entre a Provedoria de Justiça e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) no âmbito das comemorações dos 15 anos da instituição pública de ensino superior cabo-verdiano.

“A partir de 2022, o cidadão que quer apresentar uma queixa na Provedoria de Justiça vai ter um código onde depois vai seguir os seus processos dentro da plataforma”, explicou José Carlos Delgado.

Para o responsável, se trata de uma forma de transparência e de as pessoas saberem que estão acompanhadas, o que, conforme classificou, é “extremamente importante” para evitar e diminuir a burocratização.

Relativamente ao protocolo assinado com Uni-CV, José Carlos Delgado disse que com essa parceria esta instituição passa a ser mais um “embaixador” na divulgação dos objectivos da Provedoria de Justiça.

“Nós temos 43 pontos focais em várias repartições de Cabo Verde (…), por isso queremos ser, cada vez mais, uma instituição útil e continuar a resolver os problemas dos cidadãos”, apontou.

Por sua vez, a reitora da Uni-CV, Judite Nascimento, disse que o protocolo rubricado com a Provedora de Justiça vai dar corpo a uma relação que já existe há muitos anos entre as duas instituições.

Judite Nascimento precisou que essa colaboração se insere, basicamente, na resolução de conflitos laborais e em questões que surgem no quadro do processo de ensino e aprendizagem e na gestão académica.

Ainda no âmbito das comemorações dos 15 anos da Uni-CV a instituição assinou protocolos de cooperação com o Banco do Fomento Internacional (BFI) e o Centro de Formação e Capacitação Profissional dos Órgãos.

O dia da Uni-CV foi formalmente instituído a 20 de Novembro de 2006, por meio do decreto-lei 53/2006.

As suas raízes, contudo, remontam a 1979 e a uma combinação de experiências formativas em áreas ligadas às Ciências da Educação, Engenharias e Administração e Gestão, que viriam a federar-se na futura Uni-CV.

OM/CP

Inforpress/Fim

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