Cidade da Praia, 04 Ago (Inforpress) – O parlamento decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo concedido à Comissão Eventual de Reforma do Parlamento cabo-verdiano para a realização dos trabalhos que devem culminar com a proposta de uma nova orgânica da Assembleia Nacional.
A decisão consta da resolução nº21/X/2023 de 04 de Agosto, publicada hoje no Boletim Oficial.
Os membros da Comissão Eventual para Reforma do Parlamento, no total 10 deputados, tinham sido empossados pelo presidente da Assembleia Nacional a 13 de Fevereiro e tinham um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a contar de 07 de Fevereiro, data em que a resolução que criou a comissão entrou em vigor.
Na altura o Austelino Correia tinha desafiado os integrantes a trabalharem para tornar o Parlamento cabo-verdiano cada vez mais eficiente e eficaz, moderno, acutalizado e com melhores instrumentos de gestão, quer política quer administrativa para que os deputados possam exercer melhor a sua função de representação.
Estudar e elaborar propostas de revisão e introdução da legislação atinente à reforma do Parlamento, analisar e propor a revisão do regimento da AN, analisar e propor um novo estatuto dos titulares de cargos políticos, analisar e propor uma nova orgânica da AN são as atribuições dessa comissão.
A mesma tem ainda por missão analisar e propor a regulamentação, a composição, a competência e o funcionamento da comissão de ética e transparência.
Conforme a resolução a mesma devia apresentar os relatórios intercalares ao plenário da Assembleia Nacional para o seguimento da reforma em curso, e devia no prazo de 90 dias, a contar da entrada vigor do presente diploma, apresentar as propostas de revisão ao presidente da Assembleia Nacional, para sua distribuição aos deputados.
Para a apresentação do relatório contendo as conclusões e recomendações da reforma, a comissão tinha um prazo de 180 dias a contar da data da entrega em vigor da resolução, que agora foi prorrogado por mais 90 dias.
A Comissão é integrada por 10 deputados, sendo cinco do Movimento para a Democracia (MpD-poder), quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e um da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).
Os integrantes do grupo parlamentar do MpD são Paulo Veiga, Orlando Dias, Isa Miranda, Alcides de Pina e Aniceto Barbosa, do PAICV são membros os deputados Paula Moeda, Clóvis Silva, Fidel Cardoso e Hipólito Barreto dos Reis e da UCID a deputada Dora Oriana Pires, que demonstraram todo engajamento para que a reforma possa ser a melhor e possa dignificar cada vez mais o Parlamento cabo-verdiano.
Na última reforma do Parlamento foi introduzida algumas novidades nomeadamente a instituição das sessões plenárias quinzenalmente e o debate mensal com o Primeiro-ministro.
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