Cidade da Praia, 14 Abr (Inforpress) – O parlamento entrou hoje num impasse invulgar com o “projecto-de-lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde” a dividir os deputados da situação, tendo sido rejeitadas as propostas, tanto do PAICV como do MpD.
Em causa está a metodologia para a distribuição do tempo a atribuir para a discussão da iniciativa da deputada do Movimento para Democracia (MpD), Mircêa Delgado.
Mircêa Delgado considera tratar-se “de um projecto-de-lei de todos os cabo-verdianos”, que do seu “ponto de vista deve ser acolhido por todas as bancadas e os deputados da UCID porque só tem a acrescentar à Nação cabo-verdiana”.
Delgado defende a “língua como um dos bens que deve ser protegida, ressaltando que à luz da Constituição, o Estado deve promover as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”.
A iniciativa que apresenta, atestou, visa classificar a língua portuguesa como Património Cultural Imaterial, “completamente de acordo com a Constituição de Cabo Verde” e “visa salvaguardar e valorizar uma das duas línguas de Cabo Verde”.
Submetida à primeira votação para a definição do tempo, depois da Conferência dos Representantes, a proposta do PAICV “foi rejeitada” com 24 votos a favor do maior partido da oposição, 27 contra do MpD e oito abstenções, dos quais quatro de parlamentares afectos ao MpD e outros tantos dos da UCID.
O PAICV (oposição) considera que, apesar de a proposta ser da iniciativa da deputada Mircêa Delgado, o tempo para debater a iniciativa da proponente deve ser descontado no Grupo Parlamentar do MpD, porque a deputada, autora da iniciativa, não é independente.
Posição contrária tem o partido que suporta o poder, com o entendimento que o tempo deve não deve ser subtraído no MpD, ao passo que os parlamentares da UCID se abstiveram por duvidarem “se o MpD acompanha ou não a autora da iniciativa nesta questão”.
Também foi recusada, logo de imediato, a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do MpD, para que o tempo da deputada não seja descontado no grupo que representa, tendo redundado em 29 votos a favor do MpD (25 do MpD e quatro da UCID) no universo de 61 deputados votantes.
Perante este impasse a sessão foi suspensa, a pedido do líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, prontamente aceite pelo presidente da Assembleia nacional, Austelino Correia, que anunciou para às 14:00 a retoma dos trabalhos neste que é o terceiro e último dia da primeira sessão de Abril.
O projecto-lei que classifica a língua portuguesa como Património Cultural Imaterial de Cabo Verde, da proponente deputada eleita pela lista do MpD, Mircéa Delgado, tem a oposição do ministro da Cultura, Abraão Vicente e do Instituto do Património e Cultura (IPC).
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