Cidade da Praia, 14 Abr (Inforpress) – O parlamento aprovou hoje na generalidade o projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde, com 27 votos a favor, 26 contra e nove abstenções dos deputados nacionais.
O parlamento viveu esta tarde dois momentos relativamente à votação do referido projecto apresentado pela deputada do Movimento para a Democracia (MpD). Feita a votação dos deputados, com 27, sendo 24 do MpD, um do deputado do PAICV Clóvis Silva, dois da UCID, 26 contra do PAICV e nove abstenção do MpD, a mesa da Assembleia Nacional considerou que o diploma foi chumbado.
Posto isto, a deputada Mircea Delgado, na sua declaração de voto, lamentou o facto de o diploma não ter passado, salientando que a proposta tem como finalidade única a valorização, reconhecer a língua portuguesa como parte importante da identidade cultural cabo-verdiana e valorizá-la como língua de comunicação interna e como língua internacional do Estado de Cabo Verde.
“Pensei que seria um debate pacifico, mas acabou por ser perturbado por fantasmas e agressores, que teimam em não nos deixar olhar para o futuro com optimismo e esperança. Infelizmente, o único espaço político está a ser invadido por um partidarismo excessivo, capaz de matar sonhos e desacreditar a politica”, declarou.
“Eu acredito enquanto jovem, que as coisas irão mudar e que amanhã será melhor e que, amanhã neste parlamento, teremos – não falo de todos – mas teremos deputados, espero que sejam todos porque hoje não são todos comprometidos com o desenvolvimento da nação e com Cabo Verde”, acrescentou na sua declaração de voto
Entretanto, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, chamou a atenção da mesa da Assembleia Nacional que, tendo em conta que os votos de abstenção não contam, havia a possibilidade de o diploma ter passado com 27 votos a favor, isto é a maioria dos votos contra a minoria.
Tendo em conta esta situação, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, suspendeu a sessão para solicitar assessoria jurídica para o esclarecimento da preocupação levantada pelo deputado António Monteiro.
Após a suspensão, Austelino Correia disse que tendo em conta o disposto na Constituição da República, o projecto foi de facto aprovado na generalidade, uma vez que o voto nulo não conta e que o projecto foi aprovado com a maioria dos votos dos deputados presentes na sala.
Na sua posição final, Austelino Correia disse que se os deputados assim o entenderem, poderão junto do Tribunal Constitucional pedir mais esclarecimentos sobre esta situação.
Após um período de esclarecimentos e alguma divergência entre os deputados relativamente a este assunto, foi aberto o período de declaração de voto.
O PAICV, através do líder do partido, Rui Semedo, considerou ofensiva a declaração de voto da deputada Mircea Delgado, que trata os deputados como fantasmas e agressores por defenderem a dignidade e igualdade da língua portuguesa e materna.
Defendeu que tendo em conta o lugar que a língua portuguesa ocupa, a mesma tem dignidade por ser língua oficial plasmada na lei, tendo salientado que há necessidade de se dar o mesmo tratamento à língua nacional.
CM/JMV
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