Procurador-geral da República reconhece que morosidade na justiça é ainda um “problema”

Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – O procurador-geral da República (PGR) reconheceu hoje que a morosidade na justiça é um “problema”, mas que o Ministério Público está empenhado em reduzi-la paulatinamente, enquanto o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial faz um “balanço positivo.

“A nossa meta é tentar reduzir ao máximo as pendências e reduzir a morosidade processual, porque as grandes críticas que se fazem à justiça é que ela é muito lenta”, indicou o PGR.

Luís José Landim, na qualidade de PGR, à saída do encontro com a presidente em exercício da Assembleia Nacional, Eva Ortet, a quem entregou o relatório sobre a situação de justiça em Cabo Verde, falando à imprensa, disse que o Ministério Público se depara com problemas atinentes ao recrutamento do pessoal, nomeadamente magistrados.

Na sua perspectiva, com mais meios, de certeza, o Ministério Público faria “muito mais e melhor”.

“O Ministério Público tem um leque bastante alargado de competências e não temos meios suficientes para desempenhar com eficácia aquilo que tem de fazer”, afirmou Luís José Landim, admitindo, porém, que têm sido feitos investimentos na justiça e cada ano “as coisas vão melhorando”.

“(…) Mas fica sempre a quem daquilo que é necessário, tendo em conta os constrangimentos existentes”, enfatizou Luís José Landim.

Segundo o magistrado, este ano entraram cerca 28 mil processos e foram concluídos cerca de 32 mil, o que significa que as pendências “baixaram um bocado”.

Abordado sobre as acusações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), de que não foi ouvido no processo de denúncia de corrupção na feitura dos manuais escolares, o procurador-geral da República indicou que esta força política, não estando satisfeita com a decisão do Ministério Público, “pode impugnar este despacho”.

“Pode pedir uma reclamação hierárquica, mas também pode pedir abertura de uma audiência contraditória preliminar no tribunal perante o juiz para se sindicar a actuação do MP”, sugeriu.

Para o PGR, as pessoas não têm de ser ouvidas sempre, porque fazem denúncias.

“Foram ouvidas algumas pessoas, as denunciadas, e em relação a outras, pedimos autorização à Assembleia [Nacional] para serem ouvidas e não obtivemos resposta”, revelou Landim, para quem o referido processo tinha uma prova “essencialmente documental”.

“As pessoas que dizem que foi feita uma investigação superficial, não sei se fariam o melhor do que quem está no MP”, lamentou o PGR.

Luís José Landim adiantou ainda que todas as provas foram analisadas ao pormenor que acredita que se trata de um processo com “cariz político” e que a justiça tem de ter provas minimamente sólidas para poder acusar.

Relativamente à coincidência do comunicado do MP com a abertura do novo ano lectivo, esclareceu que o despacho foi dado desde Julho.

“Não se pode fazer um comunicado enquanto não forem todos notificados”, explicou Luís José Landim.

Entretanto, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, entregou, também, nesta terça-feira, à presidente da AN, em exercício, Eva Ortet, o relatório sobre as actividades dos tribunais no ano transacto.

Em declarações à imprensa, o presidente do CSMJ fez um “balanço positivo” da instituição que dirige.

Justificou que, por um lado, os tribunais conseguiram decidir um numero de processos que superou o de entrados e, por outro, se conseguiu manter a tendência de redução da pendência nos últimos anos.

“Registamos que o número de processos decididos superou o de entrados”, lançou o presidente do CSMJ, acrescentando que no ano que ora finda entraram 13.537 processos e foram decididos 13.565.

“A cada ano o número de processos entrados é sempre superior e devo dizer que nos últimos cinco anos o pico dos processos entrados se registou precisamente no ano a que este relatório diz respeito”, vincou Bernardino Delgado, para quem a aposta é no reforço dos recursos humanos, através de recrutamento de magistrado e de oficiais de justiça.

“Acreditamos que, apostando nestas medidas do reforço, vamos conseguir debelar ainda mais as pendências nos tribunais de Cabo Verde”, concluiu Delgado.

LC/CP

Inforpress/Fim

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