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Procurador da Austrália rejeita processo contra Nobel da Paz por crimes contra a humanidade

Sidney, Austrália, 17 Mar (Inforpress) – O gabinete do procurador-geral da Austrália rejeitou hoje um pedido para acusar de crimes contra a humanidade a líder de Myanmar, a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, pela situação da minoria muçulmana rohingya.

Um porta-voz do procurador-geral explicou à agência australiana AAP que o processo não avança porque “Suu Kyi têm imunidade total, inclusivamente não pode ser notificada com documentos judiciais”.

O mesmo funcionário esclareceu que a lei internacional protege de acções judiciais os chefes de Estado e de governo, assim como os ministros dos Negócios Estrangeiros, sendo que Suu Kyi também é chefe da diplomacia de Myanmar (antiga Birmânia).

Um grupo de advogados australianos especializados em direito internacional e direitos humanos apresentou na sexta-feira na justiça australiana a acção que, para a sua tramitação, necessitava da aprovação do procurador-geral do país, Christian Porter.

O pedido argumentava que Suu Kyi não utilizou a sua autoridade e poder para prevenir que as forças de segurança birmanesas expulsassem os rohingya das suas casas, no estado de Rakhine.

Esta iniciativa surgiu para aproveitar a cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) com a Austrália, que decorre neste fim de semana em Sidney.

No âmbito desta cimeira, centenas de peças protestaram contra os abusos dos direitos humanos em países da ASEAN, em especial com a situação dos rohingya e a perseguição da oposição no Camboja.

O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, prevê reunir-se con Suu Kyi na segunda-feira, sendo que entre outros temas deverá abordar a situação daquela minoria.

O exército de Myanmar é acusado de cometer assassinos, violações de mulheres e crianças e queimar casas dos rohingya durante a operação militar de Agosto último que causou a fuga de mais de 680 mil pessoas.

Antes, em Outubro de 2016, ocorreu outro êxodo de população rohingya depois de uma operação militar em Rakhine.

A maioria dos refugiados chegaram à localidade do Bangladesh Cox’s Bazar, que acolhe cerca de 900.000 rohingya.

Na terça-feira, o conselheiro da ONU para a prevenção do genocídio afirmou que a informação que tem recebido indica que o governo de Myanmar pretende livrar-se dos muçulmanos rohingya no estado de Rakhine.

Em comunicado, Adama Dieng admitiu que entre as intenções do executivo birmanês esteja a de “destruir” esta minoria, “o que, a ser provado, constitui um crime de genocídio”.

Lusa/Fim

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