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Processo de regularização extraordinária dos imigrantes arranca este sábado e deve prolongar-se até 15 de Junho (c/áudio)

Mindelo, 14 Janeiro (Inforpress) – A directora de Administração Interna, Eneida Vaz, garantiu hoje à Inforpress que está tudo pronto para o arranque este sábado, 15, do processo de regularização extraordinária de imigrantes da CEDEAO e dos PALOP residentes em Cabo Verde.

Conforme a mesma fonte, o processo, que “vai ser 100% virtual” está encaminhado e só faltam alguns ajustes no site https://e-residencia.gov.cv que devem estar prontos nas próximas 24 horas. 

“Nós estamos a mudar um bocadinho a forma como tratamos essas questões e a acompanhar a modernização digital e vai ser tudo feito virtualmente”, sublinhou Eneida Vaz, adiantando que ainda não há noção de quantos imigrantes devem estar em situação irregular, uma vez que as estatísticas “são muito antigas”. 

Entretanto, Eneida Vaz espera um “número elevado” de imigrantes, sobretudo, da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

De acordo com a responsável para assegurar o planeamento e a execução desta medida que, conforme o Governo, visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano, foi constituída uma comissãoão nacional que está a operar desde Outubro de 2021.

Integram esta comissão a Direcção Geral da Administração Interna, a Alta Autoridade para a Imigração, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações. 

A directora geral da Administração Interna assegurou que já se encontra no site, desde antes do Natal, o edital que explica passo-a-passo todos os procedimentos necessários para se fazer o pedido e os diplomas legais para esse processo e a partir deste sábado estará funcional a parte operacional para se submeter os pedidos. 

Eneida Vaz informou ainda sobre o perdão multas a todos os imigrantes em situação irregular, sem excepção. 

“Todos devem e todos podem. Sensibilizamos no sentido de recorrerem a esse processo de regularização e em relação às coimas, elas estão perdoadas no âmbito desse regime”, informou a responsável, adiantando que a partir sábado vai ainda tomadas um conjunto de medidas de sensibilização, através de panfletos, comunicação via rádio, televisão e outras. 

O regime prevê que tudo deve ser feito formato digital através do site, mas adiantou que tem em conta que poder pode haver alguma franja da população com dificuldade de acesso à internet ou equipamentos informáticos, criou-se uma estrutura de apoio em todos os concelhos, através de parcerias com a Cruz Vermelha de Cabo Verde, a Autoridade para Imigração e as representações diplomáticas, que estabeleceram alguns pontos de atendimento fixos. 

“Ou seja, quem tem dificuldade de fazer essa submissão de forma autónoma pode recorrer a essas estruturas locais e e solicitar a submissão do pedido”, clarificou.

Eneida Vaz reiterou o apelo para que todos os imigrantes se regularizem, até porque, além do perdão da coima, há custos mais baixos para a requisição. Cada requerente tem um custo de 1.500 escudos para análise do processo e cada agregado familiar tem um custo adicional de 500 escudos. 

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3% da população total, na sua maioria africanos. 

Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados e a burocracia e demora na obtenção de documentação para regularização da sua permanência é um dos constrangimentos mais apresentados por estes. 

O processo de regularização extraordinária de imigrantes da CEDEAO e dos PALOP decorre de 15 de Janeiro a 15 de Junho, podendo ser alargado em caso de necessidade

LN/MJB

Inforpress/Fim 

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