Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Processo de extradição do colombiano comporta uma fase administrativa e outra judicial – Ministério Público

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) –  A Procuradoria-geral da República informou que o processo de extradição do colombiano Alex Saab Morán comporta uma fase administrativa e uma outra judicial, que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição, pela ministra da Justiça.

Em comunicado de imprensa com vista a prestar esclarecimento público, o Ministério Público (MP) explicou que a fase administrativa deve ter a intervenção do membro de Governo responsável pela área da Justiça e a fase judicial inicia-se após a decisão favorável do pedido de extradição pelo referido governante.

No dia 18, o Tribunal da Relação do Barlavento validou e ratificou a detenção provisória do detido de dupla nacionalidade, venezuelano e colombiano, que fica agora aguardar a decisão de extradição na Cadeia Central da Ilha de São Vicente, pelo Estado requerente, neste caso os Estados Unidos da América.

“Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias, que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias, para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido”, informou.

O MP recorda que em cumprimento de uma “notícia vermelha da INTERPOL”, no dia 12, pelas 23:35, foi detido, com vista à extradição, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, um indivíduo do sexo masculino, maior de idade e cidadão de Estado estrangeiro.

Na sequência da detenção e devido à impossibilidade de deslocação para a ilha da sede do Tribunal da Relação do Barlavento, informou que o Ministério Público apresentou o detido perante o juiz junto do Tribunal Judicial da Comarca do Sal.

Após a audição judicial, foi validada a detenção pela Comarca do Sal, mas ficou ainda o compromisso de apresentar o detido com “máxima urgência” perante o Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente.

Com a disponibilidade de um voo no percurso Sal/São Vicente, o MP desencadeou todas as diligências, em articulação com outras entidades nacionais, para que o detido fosse escoltado à Ilha de São Vicente no passado dia 16.

Perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente.

Abordados pelos jornalistas em Santa Catarina, a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, escusou a pronunciar-se sobre o caso do empresário colombiano Alex Saab Morán.

“Não pronuncio sobre este processo. Nunca pronunciei sobre processos judiciais e não me pronuncio sobre este”, justificou Janine Lélis, que se encontrava de visita aos serviços dos Registos, Notariado e Identificação de Santa Catarina e do Tarrafal, no interior de Santiago.

A Inforpress apurou que Alex Saab Moran, de nacionalidade venezuelana e colombiana, é procurado há algum tempo pela Interpol (Polícia Internacional) por crimes de branqueamento de capitais e tráfico de droga, entre outras infracções, que terá cometido nos Estados Unidos da América.

Com a conclusão do processo de extradição, Alex Saab Moran poderá ser liberado para os Estados Unidos onde deverá ser julgado pelos crimes que terá cometido, segundo a lei daquele país, porém com a garantia às autoridades cabo-verdianas de que não lhe será aplicado pena de morte, nem prisão perpétua.

AM/AA
Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos