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Principais partidos da Guiné-Bissau alinhados sobre competência de revisão constitucional

Bissau, 14 Nov (Inforpress) – Os dois partidos que juntos detêm mais de dois terços dos assentos parlamentares da Guiné-Bissau estão alinhados e defendem que a proposta de revisão da Constituição é da exclusiva competência do parlamento, ao contrário da posição do Presidente.

A apresentação, discussão e votação do projeto de lei para a revisão da Constituição tem provocado polémica com o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a admitir a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado recentemente pela imprensa sobre a revisão constitucional.

O presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, afirmou já que o processo de revisão “mereceu amplo consenso dos partidos políticos”, que contribuíram em conjunto, no âmbito da Comissão Eventual de Revisão da Constituição, para o “seu aprofundamento e enriquecimento”.

Na semana passada, Cipriano Cassamá disse, no entanto, após um encontro com Umaro Sissoco Embaló, que o chefe de Estado já compreende agora que a revisão da Constituição é da competência do parlamento.

O assunto da revisão tem provocado polémica no país, principalmente depois de o Presidente ter apresentado, em agosto de 2020, uma proposta de revisão, que reforça os seus poderes como chefe de Estado, principalmente ao nível do controlo do trabalho do Governo.

O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência de o assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.

Apesar de ter sido adiada, Califa Seidi, líder parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido com mais deputados no parlamento guineense, disse que a “comissão fez o seu trabalho, apresentou um anteprojeto de revisão da Constituição e está na fase de conclusão” das auscultações feitas a nível nacional.

“A revisão não se faz num gabinete fechado, faz-se auscultando a opinião da população e de diferentes camadas sociais, para haver consenso e entendimento relativamente à matéria a ser revista”, salientou.

“Esta revisão da competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular (ANP) e está a ter em conta opiniões”, acrescentou o líder parlamentar do PAIGC, criticando também a tentativa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de se imiscuir no processo através de uma missão de peritos que se deslocou ao país, sem conhecimento do parlamento guineense.

Abdu Mané, líder parlamentar do segundo maior partido do parlamento, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), também não deixa margem para dúvidas, ao afirmar que a revisão da Constituição é da exclusiva competência da ANP.

“Onde as pessoas estiverem a violar a Constituição da República, não contem com o Madem-G15. Tirem o cavalinho da chuva, o Madem não vai aliar-se com quem quer que seja para violar a Constituição da República. A matéria é da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular”, afirmou Abdu Mané.

A atual Constituição da Guiné-Bissau prevê que a iniciativa de revisão cabe apenas à Assembleia Nacional Popular e que as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados.

Dos 102 deputados que constituem o parlamento guineense, 47 são do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 27 do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), 21 do Partido de Renovação Social (PRS), cinco da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), um do Partido da Nova Democracia e um da União para a Mudança.

Inforpress/Lusa/Fim

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