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Primeiro-ministro garante que Plano Nacional da Reinserção Social é “compromisso” para colocar o país em lugar cimeiro (c/áudio)

Cidade da Praia, 18 Out (Inforpress) – O primeiro-ministro garantiu hoje que o Plano Nacional da Reinserção Social (PNRS) é um “compromisso” para ser executado do ponto de vista institucional e da programação financeira plurianual e quer colocar o país em lugar cimeiro.

“São 85 mil contos para o período 2020/2023”, anunciou Ulisses Correia e Silva, indicando que o Orçamento do Estado para o próximo ano já prevê 19 mil contos para a operacionalização do PNRS.

O chefe do Governo fez essas considerações no acto de apresentação do primeiro Plano Nacional da Reinserção Social, a que presidiu.

Nos próximos anos, afirmou, o Governo vai continuar a investir até à conclusão da implementação do plano, isto na convicção de que a prevenção, a justiça criminal e a integração social dos reclusos são “partes importantes de um mesmo sistema, orientadas para a redução mais acentuada da taxa de criminalidade no país”.

Para Correia e Silva, o país tem que apostar na redução da reincidência, particularmente a associada à delinquência juvenil.

“A reinserção social é o melhor caminho para se evitar o regresso ao mundo do crime”, precisou o chefe do Governo.

Na sua perspectiva, a situação dos que se encontram presos e daqueles que, eventualmente, possam regressar ao mundo do crime, provoca danos, em primeiro lugar, no próprio indivíduo, em segundo lugar na sociedade e em terceiro lugar na família.

Segundo ele, quando o país trabalha no sentido de não haver reincidência, se está diante de um “bom investimento” para o país.

“Através do Plano estaremos a investir fortemente na formação educativa e profissional do recluso visando o seu retorno à vida normal e familiar e de preferência com oportunidade de emprego”, exortou o chefe do executivo.

Segundo ele, a pretensão é colocar Cabo Verde em “lugares cimeiros” na reinserção social e na diminuição da reincidência criminal.

Para se atingir este desiderato, prometeu investimentos em meios e em “fortes parcerias”, envolvendo vários níveis de intervenção, nomeadamente as organizações da sociedade civil, o sistema educativo, as igrejas, as famílias e os cidadãos.

“Queremos, de facto, tornar o ambiente menos favorável a situações de crime e de reincidência, sem prejuízo de intervenções, de justiça criminal das acções de intervenção e coercivas que são necessárias”, pontuou o primeiro-ministro, concluindo que se vai dar oportunidade para que os reclusos tenham outra perspectiva de vida, depois de cumprirem as suas penas.

Apelou, ainda, à sociedade para que sejam eliminados os estigmas em relação àqueles que forem condenados a cumprirem penas nos estabelecimentos prisionais, porque, justificou, “ninguém é condenado durante a vida toda”.

No dizer do primeiro-ministro, a tentativa de “empolar situações” e criar um “ambiente de insegurança acrescida não beneficia a sociedade e nem o país”.

Actualmente, a população prisional cabo-verdiana, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), é de 1567 reclusos, estando 1100 enclausurados na cadeia central da Praia.

LC/AA

Inforpress/Fim

 

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