Primeiro-Ministro e líder da oposição reúnem-se para reforçar diálogo político

 

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e a líder do PAICV (oposição), Janira Hopffer Almada, reuniram-se hoje, na Cidade da Praia, na perspectiva de um diálogo político entre as partes, em que estarão presentes assuntos “importantes da vida do país”.

“Entendemos ser importante que tenhamos um quadro de diálogo regular com o presidente do MpD (Movimento para a Democracia) e chefe do Governo para conseguirmos traçar entendimentos prévios em matérias estruturantes”, precisou a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, adiantando que sugeriu ao chefe do Governo encontros trimestrais, de modo a haver um diálogo relativo a “assuntos fundamentais para o futuro do país”.

Em declarações à imprensa, depois de mais de uma hora de reunião com o primeiro-ministro, a líder do PAICV apontou que a revisão do Código Eleitoral, matéria que exige dois terços no Parlamento, deve ser feita a pensar no “futuro do país”, tendo em conta, segundo ela as condições de Cabo Verde.

“Entendemos, por exemplo, que deve haver a integração da base de dados dos registos na base de dados eleitoral, de modo a podermos potenciar o direito de voto dos cabo-verdianos”, afirmou a líder da oposição, para quem, desta forma se estará a reduzir os custos que o processo eleitoral está tendo para o país.

Uma outra matéria, prosseguiu a presidente do PAICV, que é “cara” ao seu partido, diz respeito ao financiamento dos partidos políticos.

“É preciso, sim, reforçar os mecanismos de fiscalização dos financiamentos dos partidos políticos. Temos de aumentar a transparência, assim como a prestação de contas”, recomendou a líder dos “tambarinas”.

De acordo com as suas palavras, não se pode ficar, durante as campanhas eleitorais, os partidos políticos a darem “sinais de que o país tem muito dinheiro” e, depois, se diz que Cabo Verde é pobre.

“É preciso estabelecer, de forma clara, quais são os financiamentos e como é feita a prestação de contas para que não caiamos na perspectiva de descredibilização da política e dos políticos”, apontou aquela dirigente da oposição.

O municipalismo também fez parte do encontro de trabalho entre a líder da oposição e o primeiro-ministro.

Em relação a esta matéria, Janira Hopffer Almada avançou que o seu partido não concorda com a forma como o Governo do MpD vem fazendo protocolos e contratos-programa, ou seja, de “forma casuística e sem uma planificação”.

“Entendemos que deve haver reforço das competências dos municípios, mas que deve ser feito num quadro planificado, nomeadamente através da lei dos estatutos dos municípios e da lei das finanças locais”, realçou a dirigente do partido da estrela negra, lembrando que também deve haver o “reforço da fiscalização” para que se garanta que os recursos sejam geridos de “forma lícita e correcta”, tendo em conta os interesses dos municípios.

A este propósito, revelou à imprensa que o grupo parlamentar do seu partido vai apresentar à Assembleia Nacional um projecto de lei sobre os estatutos da oposição democrática municipal, a fim de se reforçar a fiscalização da governação ao nível local.

A líder da oposição revelou, ainda, que, durante o encontro com o primeiro-ministro, aproveitou para abordar com este a questão da regionalização, que, do seu ponto de vista, não se deve estar a falar deste assunto sem se começar a referir-se de forma concreta os seus objectivos e os impactos no desenvolvimento das ilhas e as competências que cada uma delas passará a ter.

Segundo Janira Hopffer Almada, é preciso também que se saiba o impacto desta reformatação do Estado na economia, geração de empregos, promoção de riqueza e redução da pobreza.

Para a presidente do PAICV, a regionalização é uma questão “demasiadamente estruturante e com impactos por muitos e longos anos na vida de milhares de cabo-verdianos”, pelo que deve ser objecto de um “tratamento com o sentido de Estado e sem perspectivas de aproveitamento político”.

A política externa de Cabo Verde foi igualmente tema da reunião entre a líder da oposição e o chefe do executivo.

“Mais uma vez manifestamos de forma frontal ao senhor primeiro-ministro que a medida de isenção de vistos aos cidadãos da União Europeia e Reino Unido deve ser ponderada e avaliados os seus impactos”, declarou, ajuntando que perguntou a Ulisses Correia e Silva por que razão Cabo Verde não negociou uma eventual possibilidade de isenção de vistos para os cidadãos cabo-verdianos no espaço dos referidos países europeus.

Instada sobre a resposta que obteve do primeiro-ministro a propósito da facilitação de circulação dos cabo-verdianos no espaço europeu e da negociação do acordo multilateral de céu aberto, disse que Correia e Silva tem uma “perspectiva diferente da do PAICV” e, por isso, entende que “não há condições para se negociar isto conjuntamente”.

“Nós entendemos que há condições para se negociar. Poder-se-á não conseguir, mas cabe ao Governo tentar e garantir esta reciprocidade”, assegurou Janira Hopffer Almada.

Os transportes inter-ilhas, segundo a líder da oposição, foi igualmente tema da conversa com o chefe do Governo, uma vez que para se garantir a coesão territorial este sector é “fundamental”.

A justiça em Cabo Verde foi também abordada no encontro, tendo a presidente do PAICV dito aos jornalistas que esta constitui ainda um “grande problema”.

“A morosidade, a opacidade e a falta de funcionalidade de algumas instâncias judiciais estão a descredibilizar a Justiça, a política, e estão a pôr em causa o próprio ambiente de negócios”, lançou a presidente do PAICV.

Em jeito de conclusão, Janira Hopffer Almada revelou que encontrou uma “boa abertura” da parte do líder do MpD e primeiro-ministro para um espaço de diálogo.

“Há matérias em relação às quais não vamos conseguir acordos, porque temos posições diferentes, mas há assuntos em que temos de conseguir gerar o mínimo de consenso”, concluiu, afirmando que os cabo-verdianos “não estão interessados em clima de guerrilhas” entre os políticos.

LC/CP

Inforpress/Fim

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