Primeiro-ministro diz ser “verdade indesmentível” que sistema de justiça de Cabo Verde “é legítimo, credível e prestigiado”

Cidade da Praia, 29 Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu hoje aos pronunciamentos que têm vindo a público sobre os tribunais e o sistema de justiça em Cabo Verde, afirmando ser “verdade indesmentível” que o mesmo “é legítimo, credível e prestigiado”. 

Numa exposição feita na sua página oficial na rede social Facebook, o primeiro-ministro começou por dizer que o governo que  lidera nesta legislatura 2016/2021, bem como todos os outros anteriores suportados pelo Movimento para Democracia (MpD), tem como seu “elemento identitário mais marcante a defesa intransigente de um sistema judicial forte, independente, de juízes togados de carreira, num modelo de autogoverno, desde o recrutamento à aposentação, sem qualquer interferência de outros poderes”.

“Só assim os tribunais podem ser considerados como órgãos de soberania, com todas as consequências.  Não se trata de uma mera proclamação de princípios. É convicção! Convicção comprovada por um percurso histórico consistente que resiste a qualquer exame, por mais crítico que seja, desde a criação do verdadeiro poder judicial com a Constituição de 1992 (e o pacote legislativo ordinário decorrente), como também no empenho e protagonismo do Grupo Parlamentar do MpD na ousada reforma constitucional de 2010”, continuou.

Tal reforma, acrescentou,  elevou a independência dos juízes e dos tribunais, assim como a autonomia do Ministério Público, a um “patamar sem precedentes”, mesmo se se tomar em conta regimes democráticos mais antigos e sistemas judiciais muito mais experimentados.

“A maioria que suporta o Governo de Cabo Verde é protagonista indiscutível da actual configuração do Supremo Tribunal de Justiça, da criação e instalação dos Tribunais de Relação e do Tribunal Constitucional em Cabo Verde”, afirmou Ulisses Correia e Silva, completando que todos podem se orgulhar do que foi construído até ao presente e do percurso feito por Cabo Verde nesta matéria, “ombreando sem complexos com qualquer país democrático mais desenvolvido”.

O primeiro-ministro prosseguiu afirmando que o sistema judicial em Cabo Verde “é o maior ganho da II República”, chamando-o de um instrumento de garantia do sistema democrático nacional e do modo de vida dos cabo-verdianos como seres livres e um factor de enorme credibilização do Estado no plano externo.

“Sobre este Governo e a maioria que o suporta, pela sua matriz e alinhamento políticos, não recai – não pode recair! – a mínima suspeita que seja, do seu mais profundo apego ao modelo judiciário vigente, de autogoverno das magistraturas, de independência dos tribunais e da observância rigorosa das decisões judiciais, mesmo que delas, respeitosamente, se discorde”, frisou.

Para Ulisses Correia e Silva, os cidadãos, nesta simples qualidade, ou em qualquer outra em que se encontrem, terão sempre legitimidade para exprimirem de forma livre e responsável as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos em Cabo Verde.

“É o resultado de vivermos num Estado de Direito e Democrático”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que para lá das legítimas críticas que possam ser assacadas ao seu funcionamento ou da manifestação de algum inconformismo relativo ao sentido e conteúdo de certas decisões judiciais, a “verdade indesmentível” é que o sistema de justiça cabo-verdiano “é legítimo, credível e prestigiado, tendo dado mostras de significativos e bem-sucedidos esforços de procurar corresponder às necessidades cada vez mais exigentes dos cidadãos”.

“Não há sistemas perfeitos em nenhum aspecto da vida do homem e do Estado. Na justiça, o que deve ser perseguido sempre, por todos, é a eficácia, porque dela depende a confiança dos cidadãos”, finalizou.

GSF/HF

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos