Cidade da Praia, 28, Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que o Governo vai apresentar uma proposta contra o nepotismo para ser discutida no Parlamento como mais um instrumento para garantir a boa governação do país.
Ulisses Correia e Silva discursava na segunda sessão do debate parlamentar desde mês de Novembro sob o título “Boa governação e transparência”, proposta pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição). Segundo o chefe do Governo a referida proposta já foi elaborada há muito tempo e será entregue ao parlamento dentro em breve.
O primeiro-ministro elencou uma série de medidas que a seu ver são sinais da boa governança. Ulisses Correia e Silva lembrou que a boa governança também mede a eficiência governativa e um dos seus indicadores é a independência dos serviços públicos às interferências políticas.
Neste quesito, sustentou, a opção do Governo sempre foi clara, porque uma “nova forma e atitude do exercício do poder e nas relações com os cidadãos, uma nova relação com os municípios, as câmaras municipais e com as ONGs, adoptando o princípio da autonomia e da auto-suficiência das famílias para libertá-las da dependência política partidária”.
A luta contra a criminalidade e a qualidade da polícia também tem sido, na óptica do chefe do Governo, outro indicador da boa governança por causa dos avanços significativos nesses dois quesitos. Para além disso, acrescentou, há avanços estruturantes no sector da segurança com impactos evidentes na protecção da propriedade intelectual.
Ainda segundo o primeiro-ministro, houve várias medidas adoptadas em prol da boa governação do país, como o cumprimento dos contratos e a fixação do prazo de 45 dias para o pagamento ou reembolso dos impostos às empresas no Orçamento de 2019. Uma medida que a seu ver “cria relações de confiança e de contratualização entre o estado face às empresas e aos cidadãos”.
Em termos de controlo de corrupção e transparência na gestão dos bens públicos, o governante disse que se tem tomado medidas, tais como a criação da nova lei do Tribunal de Contas e o novo Regimento da Assembleia Nacional que coloca o Governo em debate em sistema de prestação de contas.
Outra medida, ajuntou o primeiro-ministro, foi a lei de bases do Orçamento do Estado, responsável por tornar as relações com os municípios mais transparentes com regras para a utilização dos fundos do ambiente, do turismo e manutenção rodoviária que mostrou a saída “da era da opacidade para a era da transparência”.
O primeiro-ministro citou também como exemplos, “o relatório do Banco Mundial que indicou a melhoria dos indicadores da boa governança em Cabo Verde de 2015 a 2017”, o facto de Cabo Verde ser considerado “o primeiro país mais livre de África” pela Freedom House e ainda porque o Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que “a estabilidade política social e económica prevalecerá em Cabo Verde em 2018.”
Apesar de considerar que “esses indicadores orgulham o país” o primeiro-ministro afiançou que o Governo nunca quis “embarcar nessas questões das avaliações externas como elemento de propaganda.”
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