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Primeiro-ministro da Guiné Equatorial recebe missão da CPLP

Lisboa, 05 Jun (Inforpress) – O primeiro-ministro e o ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial vão reunir-se com a missão de avaliação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que hoje iniciou uma visita àquele país.

De acordo com o programa mais recente a que a Lusa teve hoje acesso, o primeiro-ministro da Guiné Equatorial, Francisco Pascual Obama Asue, encontra-se com os responsáveis da missão da CPLP no último dia da visita àquele país, 07 de Junho.

Já o ministro das Relações Exteriores e da Cooperação da Guiné-Equatorial, Simeón Oyono Esono Angüe, receberá em audiência o chefe da missão da CPLP, o embaixador José Luís Monteiro, de Cabo Verde, país que tem actualmente a presidência rotativa da organização, no dia 06 de Junho de manhã.

A visita da missão da CPLP visa “avaliar os desenvolvimentos registados” desde a adesão do país àquele organismo, em 2014, e é a primeira que se realiza desde então.

A Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP é chefiada pelo embaixador de Cabo Verde José Luís Monteiro e contará com 17 membros, incluindo representantes indicados pelos Estados-membros da CPLP, pelo secretariado-executivo da comunidade e pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

“Temos uma boa equipa, das mais variadas áreas, com uma larga experiência, de nível muito elevado, portanto as nossas expectativas são altas no sentido de se conhecer detalhadamente a situação, disse, em declarações à Lusa, o embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, que é também o representante da presidência cabo-verdiana da CPLP em Lisboa.

O diplomata assegurou que “tem havido claramente” abertura da Guiné Equatorial para a concretização do programa, por isso Eurico Monteiro diz que tem “esperança” que as conclusões da missão sejam positivas.

O programa da missão prevê “reuniões plenárias com as autoridades equato-guineenses e encontros sectoriais” nos eixos definidos no programa de adesão do país à comunidade.

Aquando da sua entrada na CPLP, a Guiné Equatorial comprometeu-se a desenvolver cinco temáticas: a difusão da língua portuguesa, o acolhimento e implementação do acervo comunitário, a reabilitação da memória histórica e cultural, a comunicação institucional, e a promoção e integração da sociedade civil.

Além disso, a missão reunir-se-á com representantes dos Ministérios dos Assuntos Exteriores e Cooperação, da Justiça, da Cultura, da Educação e dos Direitos Humanos, e com representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo da Guiné Equatorial.

Mas será também recebida na Câmara de Deputados, no Senado e na Provedoria de Justiça da Guiné-Equatorial.

As conclusões da missão integrarão um relatório final que será apresentado ao Comité de Concertação Permanente e, numa fase futura, encaminhado à próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP.

A próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP está prevista para 19 de Julho, na cidade de Mindelo, Cabo Verde.

O Governo da Guiné Equatorial, liderado por Teodoro Obiang Nguema, de 76 anos, 39 dos quais no poder, é regularmente acusado de violações dos direitos humanos pelos seus opositores e organizações internacionais.

A Guiné Equatorial ainda tem em vigor a pena de morte.

O Presidente da República português disse no final de Maio, em São Tomé e Príncipe, ter recebido do chefe da diplomacia da Guiné Equatorial a garantia de que a pena de morte será abolida naquele país antes da próxima cimeira da CPLP, em 2020.

No fim de semana passado, a AFP noticiou que 130 pessoas acusadas de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado na Guiné Equatorial foram na sexta-feira condenadas a penas entre os três e os 96 anos de prisão.

Fazem parte da CPLP Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde (que tem a presidência rotativa da CPLP), Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Inforpress/Lusa/Fim

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