Prestadores de informação jurídica reúnem-se no primeiro fórum nacional para avaliação conjunta dos dois anos de serviço (c/áudio)

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) – A Direcção-geral da Política da Justiça promoveu hoje o I Fórum Nacional dos Prestadores de Informação Jurídica, um evento que visa avaliar os dois anos de serviço através do projecto de Prestação de Informação Jurídica às populações e comunidades.

De acordo com o director-geral da Política de Justiça, Benvindo Oliveira, o evento conta com a participação de prestadores de informação jurídica de todas as ilhas do país e visa facilitar o intercâmbio e a partilha de experiências como forma dos mesmos prestarem um melhor serviço às comunidades e populações.

A organização, elucidou, quis associar ao evento, realizado em parceira com o Escritório das Nações Unidas – PNUD, dois temas, que considera pertinentes, nomeadamente, a literacia financeira e a problemática das crianças em Cabo Verde nas suas várias vertentes.

“Quisemos associar ao evento dois temas, nomeadamente, a literacia financeira, um instrumento importante para todos os governos que querem o desenvolvimento e a promoção do auto-emprego e quando é assim, ninguém mais está preparado como os técnicos ligados ao sistema financeiro”, referiu, perspectivando que os resultados a sair do encontro sirvam na continuidade dos trabalhos.

Disse, por um lado que o tema sobre a problemática demonstra a preocupação da direcção relativamente aos problemas que afectam as crianças do país, ajuntando, por outro lado, que os pais e encarregados de educação têm procurado os serviços dos prestadores da informação jurídica para uma melhor orientação na resolução dos seus problemas.

Por seu turno, em representação do coordenador do Escritório comum do PNUD, Adelaide Ribeiro considerou que o I Fórum Nacional de Prestadores de Informação Jurídica reveste-se de “grande importância”, pois, sustentou, representa uma oportunidade para os participantes discutirem a eficácia da informação legal e a relação com a assistência jurídica fornecida pelo Governo através da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Destacou, neste contexto, o envolvimento dos municípios neste processo, realçando que esta iniciativa irá facilitar a aproximação do sistema judiciário às comunidades e a criação de condições para a educação jurídica.

“A justiça e a igualdade são os pilares para a construção de sociedades equilibradas, economias resilientes e democracias fortes, entretanto constata-se que mesmo em sociedades onde as leis são justas, a justiça foi negada aos mais vulneráveis”, afirmou.

Para esta responsável, Cabo Verde tem um quadro legal adequado, está em consonância com os princípios das Nações Unidas, mas, frisou, às vezes a morosidade da justiça tem efeitos negativos sobre os cidadãos no exercício dos seus direitos.

Em Julho de 2017, o Governo lançou o Projecto de Informação Jurídica à Sociedade e às Populações que permite garantir aos cidadãos, com insuficiência de meios económicos, financeiros ou patrimoniais, a terem acesso a este direito constitucional.

O referido projecto visa a divulgação de leis “importantes”, esclarecer as pessoas sobre os seus direitos e deveres e dotando-as de conhecimentos necessários e indispensáveis, para o exercício duma cidadania activa a bem da democracia, do progresso e da paz social.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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