Cidade da Praia, 14 Jan (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional apelou hoje ao forte engajamento do Estado, das famílias associações e organizações no combate ao abuso e exploração em Cabo Verde, visando inverter a tendência de aumento anual de casos registados a nível nacional.
Jorge Santos lançou este apelo quando discursava no acto de encerramento do primeiro Diálogo Nacional para a discussão da problemática do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças, com base nos resultados do projecto implementado em 2017-2018, financiado pela ONG ECPAT Luxemburgo Associação Crianças Desfavorecidas (Acrides), realizado hoje na Cidade da Praia.
Para o chefe da casa parlamentar, a problemática do abuso sexual de menores é de “carácter global” e não poupa nenhuma nação ou povo, mesmo que as organizações internacionais vocacionadas se manifestem preocupadas pela insuficiência de recursos no seu combate.
A nível nacional, o presidente da NA referiu que abo Verde dispõe de um quadro “bastante denso” na matéria e de instituições públicas especializadas na promoção e protecção dos direitos das crianças e com apostas na promoção do aparecimento de ONG especializadas na problemática da protecção de menores.
Entretanto, apesar dos avanços, Jorge Santos frisou que o país continua a ter “problemas evidentes” de protecção das crianças, sobretudo, contra o abuso e a exploração sexual, tendo neste quadro referenciado que muitos desses abusos ainda passam despercebidos no meio familiar.
“A produção de estatísticas nesta área é naturalmente difícil, devido ao facto de muitos casos a família entender que o recato é a melhor forma de auto proteger e preservar as vítimas. Entretanto, os dados existentes apontam para um aumento anual e sistemático de caso de violação e abuso de menores”, afirmou, ajuntando que as razões desse aumento estarão provavelmente relacionadas com o nível de desenvolvimento social e económico do país com a existência de carências e desestruturação familiares com uma deficiente denúncias e pouca celeridade na actuação judicial.
Defendeu, neste sentido, que o combate eficiente ao abuso exploração sexual das crianças passa, antes de mais, pelo conhecimento real da situação, começando pela realização de um estudo técnico e cientifico de base que, conforme sustentou, espelhe a realidade actual, com números e análises, com programas e projectos “objectivamente exequíveis” e instituições que assumam a sua materialização.
“As famílias devem assumir a sua função protectora, buscando, no limite das suas forças, criar um ambiente que salvaguarde as suas crianças dos cenários de abusos, tanto os que acontecem no seu seio familiar como os que vem de exterior”, afirmou, defendendo, no entanto, a necessidade de se lutar contra a “irresponsabilidade parental” e levar as famílias a agir no sentido de assunção de deveres para com os filhos e educandos.
Jorge Santos declarou, por outro lado, estar ciente que a legislação atinente à protecção da infância e da adolescência necessita de ser revistada para reforçar a sua eficácia na luta contra a violência dos direitos dessas camadas, avançando neste contexto que está em preparação um pacote de revisão do quadro jurídico cabo-verdiano que, brevemente, chegará ao parlamento para discussão e aprovação.
CM/JMV
Inforpress/Fim
