Presidente do ISSO defende actualização e maior fiscalização da legislação de segurança e saúde no trabalho

Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) – O presidente do ISSO defendeu hoje a necessidade de se fazer a actualização e fiscalização da legislação de segurança e saúde no trabalho, visando garantir melhores condições laborais e evitar situações trágicas envolvendo trabalhadores no desempenho das suas actividades.

O presidente do Instituto de Segurança e Saúde Ocupacional (ISSO), João Carvalho, fez estas afirmações, em declarações à Inforpress, no âmbito do seminário sobre política de segurança no trabalho a realizar-se nesta quinta-feira, no salão da Assembleia Municipal de São Filipe, na ilha do Fogo.

Durante o encontro, adiantou, irá abordar o tema “Política de segurança e saúde no trabalho” considerando que em termos da legislação nesta matéria, Cabo Verde já deu passos significativos criando a própria lei, mas que ainda existem muitos desafios e a necessidade de reforço das acções que garantam a sua aplicabilidade.

João Carvalho apontou neste sentido, a necessidade de se fazer a actualização de algumas legislações, com enfoque para o seguro obrigatório dos acidentes de trabalho como um dos diplomas que carece de revisão, isto porque, justificou, o mesmo já não se adequa à realidade do país.

“A legislação do seguro obrigatório de trabalho é uma legislação datada de 1978, que obriga o empregador a inscrever os  trabalhadores nos seguros obrigatório dos acidentes de trabalho dando-lhes assim a garantia em caso de acidentes de trabalho, para que possam tem a cobertura médica e medicamentosa por parte das companhias seguradoras”, elucidou, frisando no entanto, que em caso de incapacidade por causa do acidente de trabalho, o trabalhador só poderá receber um subsidio precário de nove mil escudos.

Além da legislação do seguro obrigatório, acrescentou, a flexibilização da legislação e a inexistência dos normativos específicos a cada actividade laboral, são outros constrangimentos que carecem de atenção para sua resolução.

João Carvalho lamentou, que apesar dos ganhos conquistados no que se refere a implementação de políticas que garantam a segurança, saúde e higiene no trabalho, Cabo Verde esteja a registar casos de mortes resultantes dos acidentes de trabalho, uma situação, no seu entender “preocupante”, com maior registo no sector da construção civil.

“Os acidentes no trabalho têm acontecido com alguma frequência com registos de casos de mortes, por isso, precisamos acelerar os passos porque não podemos simplesmente aceitar que um trabalhador perca sua vida no decurso da sua actividades laboral“, afirmou, reiterando, que é  preciso se fazer a revisão legislação proporcionando mais segurança ao trabalhador e  empresas com vista a promover o desenvolvimento Cabo Verde.

Garantiu, por outro lado, que o ISSO está a fazer “todo o possível” para tentar sensibilizar os decisores políticos e a sociedade civil em geral da necessidade de se criar espaços cada vez mais “seguros” e “confiáveis” no ambiente laboral.

Durante o encontro serão abordados temas como “Política de segurança e saúde no trabalho”, “Acidentes do trabalho, uma abordagem na lei e na prática”, “Doenças no trabalho: causas e consequências” e “Factores psicossomáticos no local de trabalho”.

CM/CP

Inforpress/Fim

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