Cidade da Praia, 08 Nov (Inforpress) – A presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), Yara Miranda, defendeu hoje o papel da academia como promotor de uma reflexão científica em torno do processo da revisão do Código de Processo Civil de 2010.
Yara Miranda falava à Inforpress, à margem do Colóquio Lusófono de Direito Processual Civil, organizado pelo ISCJS, em parceria com o Conselho Superior de Magistratura Judicial e a Associação Norte Nordeste de Professores de Processo do Brasil, que aconteceu na Cidade da Praia, na quinta-feira e hoje.
Durante estes dois dias, afirmou a presidente do ISCJS, discutiu-se se há ou não a necessidade de uma revisão do Código de Processo Civil de 2010, que aliás, sofreu uma primeira revisão em 2015.
“Nós temos conhecimento que o Ministério da Justiça está a preparar uma segunda revisão deste Código Civil”, afirmou Yara Miranda, completando que é compromisso de o Instituto para com a sociedade cabo-verdiana trazer ao debate temas cadentes da sociedade.
A presidente do ISCJS ressaltou ainda a importância de trazer experiências de revisões ocorridas noutros ordenamentos jurídicos que têm afinidades com o ordenamento cabo-verdiano, que é o caso do Direito brasileiro e do português.
“Por isso, temos aqui não só docentes, magistrados e advogados nacionais, como também advogados, consultores e académicos desses dois países”, acrescentou.
A academia, neste caso mais concretamente o ISCJS, entende, segundo Yara Miranda, que tem de ser o promotor de uma reflexão científica em torno do tema.
O Instituto pode, de acordo com esta académica, fazer a ponte entre a sociedade civil e a universidade, precisamente para que, em conjunto, académicos, investigadores e profissionais do sector da Justiça, possam debater, discutir os problemas, os constrangimentos que têm norteado o processo civil cabo-verdiano, nomeadamente a “tão invocada” morosidade da Justiça, o “elevado número” de pendências processuais e o excesso do formalismo.
“São algumas das questões que foram trazidas aqui durante esses dois dias de debate”, ressaltou.
O congresso foi patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Direcção-Geral das Políticas da Justiça, do Ministério da Justiça, conforme fez saber Yara Miranda, com o compromisso de o ISCJS conseguir realizar no final um relatório com conclusões e recomendações que servirão também de luzes para a revisão que se pretende efectuar e que também possa, de certa forma, reflectir na conduta dos magistrados.
O Instituto pretende ainda, segundo a sua presidente, a par deste relatório, publicar as comunicações que saírem desse colóquio na sua revista, a revista cabo-verdiana de ciência jurídicas e sociais.
GSF/CP
Inforpress/Fim
