ICCA diz que trabalho infantil no país “não é relevante” mas considera fiscalização das leis como “o maior problema”

Cidade da Praia, 12 Jun (Inforpress) – A presidente do ICCA considerou hoje que o trabalho infantil em Cabo Verdenão é muito relevante”, apesar de reconhecer que o maior problema neste processo tem sido a fiscalização das leis existentes sobre a matéria.

Maria Livramento Silva fez essas considerações em declarações à Inforpress, quando falava sobre a situação do trabalho infantil no arquipélago, no âmbito da celebração do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, que se assinala a dia 12 de Junho, sob o lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

Citando os dados do INE publicados em 2017, segundo os quais 92% de casos de trabalho infantil acontecia no mundo rural, em labores de agricultura, pesca e extracção de inertes e negócio informal, a responsável do ICCA adiantou que neste momento a maior preocupação recai sobre a ilha do Maio, onde rapazes continuam a acompanhar os pais na faina da pesca.

Nesta ilha, realçou, a policia tem realizado um trabalho de fiscalização “excelente” quando chamada pelo ICCA, após denuncia de outrem.

“A nossa preocupação maior, de momento, são com as crianças que se posicionam nas estradas do interior, mas concretamente na zona dos Órgãos e Picos, a vender frutos como tambarina, manga e outros. Para isso, estamos a preparar algumas acções para intervir junto da família, explicando sobre a situação e as leis existentes”, disse.

Além de chamar a atenção sobre as leis existentes, Maria Livramento Silva disse também que vão explicar as consequências do trabalho infantil na vida das crianças e adolescentes, começando pela aprendizagem, saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos, entre outros.

A ilha do Fogo foi, também, apontada pela responsável do ICCA como um local onde a criança é vista na rua a vender artesanatos.

O trabalho infantil, explicou, é algo que deve ser combatido, mas antes disso, sublinhou que é preciso fazer a diferenciação entre o trabalho infantil e o trabalho de ajuda em casa.

Ainda no que se refere ao trabalho infantil, a presidente do ICCA falou das crianças que se encontram nas portas de grandes lojas e mercados a pedirem dinheiro, alegando que são convencidas pelos pais, na maioria das vezes a mãe, a fazer isso para levarem alimento para casa.

“É uma forma também de trabalho, mas já mais conectado à situação da pobreza em que vive a família. Neste caso, existe uma equipa de Nôs Kaza que tem trabalhado aos sábados juntos das casas comerciais, convencendo as chefias a não permitirem que as crianças fiquem na porta a pedir dinheiro”, disse.

Revelou que neste processo está-se a fazer um trabalho muito organizado, visando dar combate ao fenómeno das crianças que estão na rua a pedir, tendo sublinhando tratar-se de um início de “vadiagem” para o caminho de e na rua.

Em Cabo Verde, acrescentou, além das leis, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um instrumento que garante que a integridade dos jovens e crianças seja protegida, e que determina que é proibido que uma criança menor de 15 anos trabalhe.

Quanto à fiscalização, aquela responsável defende um trabalho mais regular e profetiza uma melhor parceria com a Direcção-Geral do Trabalho, instituição a quem cabe a fiscalização, enquanto a ICCA cabe o serviço de sensibilização e prevenção.

No país, segundo disse, a violação dos direitos da criança começa com a não atribuição do nome do pai, maus tratos, levando a que o ICCA seja responsável da criança, assumindo o pagamento de pensão alimentar, a luta contra abuso sexual, entre outras tarefas.

Para diminuir este estado das coisas, Maria Livramento admite que há muito trabalho a ser feito, sublinhando que o primeiro passo poderia ser dado com uma fiscalização mais “apertada”.

No país, os trabalhos ligados à agricultura, pesca, extracção de inertes e negócio ambulante fazem parte da lista nacional do trabalho proibido para crianças.

Em 2014, dados do INE indicavam que 11 mil crianças a nível nacional estavam implicadas no trabalho forçado.

Dados do INE de 2016 relativos à situação das crianças na profissão indicavam que a grande maioria das crianças trabalham para as próprias famílias sendo que a taxa rondava os 75,9%.

Segundo os mesmos dados, 6,1% são trabalhadores do sector privado, 2,1% empregados domésticos, 0,9% da administração pública e 3,0% trabalham por conta própria.

A análise por idade e sexo mostra que as ajudas familiares são, em termos proporcionais, ligeiramente superiores, entre as crianças de 12-14 anos (76,4%),

Trata-se sobretudo de crianças trabalhando na Administração Local (Câmaras Municipais), exercendo actividades tais como a construção/limpeza das estradas ou caminhos, apanha e transporte de areia, serviços de saneamento, etc.

Segundo os dados apresentados, a diferença entre os meios de residência é bastante elevada, sendo 87,2% no meio rural e 45,6 % no meio urbano, traduzindo num fosso de mais de 40 pontos percentuais entre os dois meios.

PC/JMV

Inforpress/Fim

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