Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Presidente do CSMJ defende mudança do Tribunal de Relação de Sotavento de Assomada para Cidade da Praia (c/áudio)

Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – O presidente do CSMJ defendeu a mudança do Tribunal de Relação de Sotavento da Assomada para a Cidade da Praia alegando que a sua localização actual acarreta “um conjunto de constrangimentos” tornando o sector “mais moroso e caro”.

A ideia foi defendida pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, na manhã de hoje, na Cidade da Praia, depois de ser ouvido em audição parlamentar sobre a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e a proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Bernardino Delgado afirmou que essa transferência irá trazer uma série de vantagens, sendo que 85 por cento (%) dos processos que são tramitados a nível do Tribunal de Relação de Sotavento são oriundos do Tribunal da Praia.

Acrescentou que existem outros constrangimentos que fazem conferir e reforçar a ideia de que a Justiça teria a ganhar se essa Segunda Instância de Relação de Sotavento estivesse sediada na capital.

“Por exemplo, a questão da notificação dos advogados, sendo que a maior parte tem o domicílio fixado aqui na Comarca da Praia, a questão da substituição dos juízes dos Tribunais da Relação sendo que um dos normativos da lei da organização e funcionamento diz que os juízes de relação são substituídos pelos juízes mais antigos da Comarca da Relação, ou seja, na lógica de que a sede tem de ser num tribunal de acesso final”, sublinhou.

Segundo o presidente do CSMJ, localizar esse tribunal na Comarca de Santa Catarina significa que se está a criar a possibilidade de um juiz de segunda ou terceira vir a ter de reapreciar, pela via da substituição em sede de recursos, uma decisão de um juiz que tem categoria superior, sendo que a lógica subjacente da lei indica que o Tribunal da Relação pudesse funcionar na sede de uma comarca de acesso final até para permitir que os juízes fossem substituídos por juízes de direito mais categorizados.

Por outro lado, avançou também que existe um certo risco a nível dos transportes dos processos, tendo dado o exemplo do caso de apreensão de quase dez toneladas de cocaína, processo esse que, no seu entender, terá de passar pelo Tribunal da Primeira Instância e pelo Tribunal da Relação e que irá trazer responsabilidades em encaminhar um processo dessa envergadura que tem a ver com a questão da criminalidade organizada.

“Eu acho que é desnecessário e que seria mais útil do ponto de vista do tratamento dos processos, da própria questão da morosidade sendo que ao situar o Tribunal da Relação em Santa Catarina significa distanciar o centro de decisão daqueles que mais procuram os tribunais”, revelou, frisando que o distanciamento desse tribunal acaba por criar embaraços que não favorecem a celeridade na tramitação dos recursos.

Segundo assegurou, devido a distância muitos advogados não participam nas audiências, situação essa que leva os juízes a nomear defensores oficiosos.

Em relação a proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, Bernardino Delgado afirmou que não se pronunciou porque recebeu a proposta tardiamente e em função dos compromissos assumidos não foi possível fazer a apreciação adequada que o documento requer.


AV/AA

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos