Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial defende eficiência no sistema da justiça (c/áudio)

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu hoje a eficiência da justiça em Cabo Verde, frisando que manifestações contra o funcionamento do sistema são normais e acontecem em todo o mundo.

Bernardino Delgado fez esta afirmação à imprensa, à margem do lançamento do Código de Processo Civil e Diplomas complementares a sua mais recente compilação de legislações, editada e publicada com o apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Na ocasião, instado sobre manifestações que acontecem contra o funcionamento da justiça em Cabo Verde, o magistrado considerou que protestos nos sistemas democráticos acontecem, por isso deve ser encarado com total normalidade e com serenidade.

No entanto, sublinhou, não se pode tomar uma manifestação como uma insatisfação a toda a justiça.

“Em Cabo Verde, no último ano judicial, nos tribunais foram movimentados 24.931 processos, não se pode agora pegar apenas num processo para se pretender passar a ideia de que há insatisfação a todo sistema judicial”, afiançou.

O presidente do CSMJ disse que viu num dos jornais online do País, que Cabo Verde foi considerado como um dos países que está melhor preparado para fazer face ao crime organizado, assegurando que este reconhecimento “não caiu do céu”, mas sim é fruto de muito trabalho.

“É fruto de muito trabalho de todas as instituições que fazem parte e que têm intervenção no combate ao crime organizado”, afirmou, sustentando que um dos factores de ponderação para esta distinção é precisamente o funcionamento do sistema judicial.

Reiterou a redução das pendências este ano na ordem dos 14 por cento (%), significa que os tribunais estão a funcionar bem em Cabo Verde, “isto para quem quer fazer uma leitura séria, equidistante e sem interesses”.

O Código de Processo Civil e Diplomas complementares, a sua mais recente compilação de legislações, acontece para melhor servir e auxiliar todos os agentes judiciais na consulta de leis nesta matéria.

Além do Código de Processo Civil anotado e com o respectivo índice remissivo, a compilação contém ainda os diplomas referentes ao Código de Custas Judiciais, as leis de Acesso à Justiça e a Lei da Assistência Judiciária, o Decreto Regulamentar da Assistência Judiciária na Modalidade de Despesas, e a Portaria que estabelece as Tabela da Assistência Judiciaria.

Além desses, contempla a Lei de Acesso à justiça, o Regime Jurídico do Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Processo Judicial, a Lei da Arbitragem bem como o Decreto-Lei que cria o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.

HR/HF

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos