Presidente da República promulga lei que cria 1º e 2º juízo de trabalho no Tribunal da Comarca da Praia

Cidade da Praia, 26 Nov (Inforpress) – O Presidente da República promulgou a lei que cria o 1º e o 2º juízo de trabalho no Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia, diploma aprovado por unanimidade a 12 de Novembro último.

A informação foi avançada pelo chefe de Estado na sua página oficial na rede social Facebook, informando que também promulgou a proposta de lei que cria o juízo crime e o juízo cível no Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal, assim como o juízo crime e o juízo cível no Tribunal da Comarca de Acesso Final da Boa Vista.

De acordo com o Governo, desde a criação do juízo de trabalho no Tribunal da Comarca da Praia, o relatório anual tem demonstrado “um significativo e crescente aumento” da demanda no que concerne à resolução de litígios, devido à multiplicação das relações laborais e às facilidades de comunicação, que propiciaram aos cidadãos a “conscientização dos seus direitos”.

Apesar desse aumento, reconhece o Governo, constata-se que a resposta tem ficado “muito aquém das expectativas”, pois são questões que pela sua natureza exigem a obtenção de uma decisão célere, de modo a que a efectividade do direito não fique comprometida.

GSF/AA

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos