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Presidente da República diz que são grandes as expectativas quanto à produção e ao labor do STJ

 

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – O Presidente da República disse hoje que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ocupa um lugar cimeiro na estrutura judiciária de Cabo Verde, pelo que “são grandes as expectativas quanto à sua produção e ao seu labor”.

“…O STJ é visto como um Tribunal de referência, cujas decisões devem reflectir uma análise profunda dos normativos vigentes, e assentar em fundamentação clara e eloquente, corporizando, desta forma, referências jurisprudenciais para os demais tribunais e para a comunidade”, precisou Jorge Carlos Fonseca ao dar posse à nova juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Teresa Évora Barros.

Segundo o Presidente da República, nas sociedades organizadas, em especial nos modernos Estados de Direito Democrático, as causas da Justiça “representam um dos mais exigentes desafios a que as instituições são chamadas a responder”.

Para Jorge Carlos Fonseca, a percepção da efectividade da realização da Justiça no seio das comunidades, e a justeza e a previsibilidade das decisões judiciais, constituem “factores determinantes e condicionantes da consolidação e do desenvolvimento da sociedade civil, nas suas diferentes vertentes”.

“O STJ pode desempenhar papel muito importante na consolidação da democracia cabo-verdiana ao contribuir para que na prática o cidadão comum não tenha a percepção da existência de duas justiças: uma para os pobres e outra para os ricos”, indicou o mais alto magistrado da nação.

Destacou, ainda, o facto de a nova juíza conselheira do STJ ser empossada nas vésperas do início do ano judicial e no momento em que o país assinala o 25º aniversário da Constituição da República, que define as importantes atribuições do STJ, a referida cerimónia assume “simbolismo especial” e espera que seja o “prenúncio de um tempo diferente: que todos desejam.

No dizer do Presidente da República, a complexidade das “novas e complexas tipologias de crimes”, com que a sociedade cabo-verdiana é confrontada, “exige de todos os agentes da Justiça e muito especialmente ao STJ intervenção cada vez mais diferenciada e alicerçada em contribuições de outras áreas do conhecimento que extrapolam o sector da Justiça”.

Teresa Évora desempenhou há pouco tempo as funções de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Fora igualmente juíza conselheira do STJ, pelo que a sua nomeação para este órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instancia é vista como um regresso à casa.

LC/CP

Inforpress/Fim

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