Presidente da República diz que aprovação da lei sobre o álcool é “mais um passo importante” (c/áudio)

Cidade da Praia, 23 Jan (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse que a aprovação da nova lei que proíbe o álcool para menores de 18 anos é “mais um passo importante” que dá um sinal à sociedade daquilo que se pretende.

Para o chefe de Estado, no fundo, não se trata de uma “atitude moralista”, pois, é sobretudo o país encontrar soluções para que o alcoolismo deixe de ser um flagelo social e um fenómeno causador de “grandes prejuízos” para a saúde dos jovens, assim como a sua capacidade física, de trabalho, de criatividade e até de “custos para o Estado”.

Jorge Carlos Fonseca, que fez essas considerações em hoje declarações à imprensa, à margem do acto de apresentação de cumprimentos do ano novo pela sociedade civil, defende que a luta contra o alcoolismo é “permanente” e passa pela “prevenção, pedagogia e repressão”.

“As leis não fazem tudo, mas são um sinal. Em Cabo Verde, fazemos as leis, não são regulamentadas e muitas vezes não são aplicadas”, lamenta o Presidente da República, indicando o caso da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores que, na prática, “é pouco aplicada”.

Na sua perspectiva, o país deve produzir “leis adequadas, ajustadas e que tenham a capacidade de serem eficientes”.

De acordo com o chefe de Estado, as leis devem ser aplicadas por quem de direito, nomeadamente as autoridades, a quem cabe “fazer aplicar e cumprir as normas constantes da legislação”.

A nova proposta de lei sobre o álcool foi aprovada na primeira sessão plenária de Janeiro, sendo por unanimidade dos 59 deputados presentes.

Este diploma visa “melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool”.

No âmbito das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que é “proibido facultar, vender e/ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público” a “menores de 18 anos” e a “quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica”.

Em Cabo Verde, o alcoolismo é um grave problema de saúde pública. De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.

A lei proíbe “a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas” nas “cantinas, quiosques, barracas e mercearias”, em “máquinas automáticas”, e em “postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades”.

LC/FP

Inforpress/Fim

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