Presidente da República apela ao trabalho contínuo para se evitar “eventuais retrocessos” na liberdade de imprensa

Cidade da Praia, 03 Mai (Inforpress) – O Presidente da República defendeu hoje a necessidade de se continuar a trabalhar para evitar eventuais retrocessos na liberdade de imprensa em Cabo Verde e permitir ao arquipélago recuperar posições no ranking a nível dos indicadores de liberdade.

José Maria Neves lançou este apelo quando presidia a cerimónia de abertura da conferência nacional alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tendo como lema central “Jornalismo sob vigilância” e como tema “Mais liberdade e melhor democracia”, realizada pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco e a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC).

O chefe de Estado na sua intervenção destacou os ganhos alcançados por Cabo Verde no que se refere a consolidação da democracia e da liberdade de imprensa, que considerou como duas das “maiores e indissociáveis conquistas” desta sociedade, que estão garantidas na Constituição da República e que devem ser defendidas e reforçadas.

“A informação livre e plural é essencial à prática da democracia. Devemos admitir que a boa governação será sempre tributária de uma atitude fiscalizadora de uma imprensa livre e pluralista”, afirmou, salientando que neste campo o contributo da comunicação social tem sido “fundamental” pelo seu papel na consolidação do Estado de Direito Democrático.

Destacou as conquistas de Cabo Verde relativamente à sua posição nos indicadores de liberdade de imprensa, mas alertou que é preciso trabalho contínuo e debate de algumas questões que ao seu ver, precisam ser discutidas sempre no pressuposto de se tirar o maior proveito da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

O Presidente da República enalteceu a “forte participação” dos jornalistas nos momentos eleitorais, bem como a sua contribuição na formação da opinião pública, “cada vez mais esclarecida”, ressaltando que os jornalistas têm um “papel mediador com eficácia”, e produzem uma informação “compreensível, rigorosa e de qualidade” para elucidar o eleitor.

Outro aspecto que merece ser realçado, prosseguiu, é a forma como a comunicação social tem feito de Cabo Verde uma nação global, construindo a cada dia o sentimento de unidade nacional.

Sublinhou ainda o papel meritório desempenhado por uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), principalmente em campanhas eleitorais, afiançando a necessidade da criação de condições para uma “efectiva autonomia e independência” da ARC.

Frisou, no entanto, que a comunicação em geral carece de mais apoio do Estado, tendo apontado a problemática relacionada com o mercado da publicidade, revisão de regras relativas à sua distribuição e os recursos gerados, a contratualização de serviço público a órgãos privados, o transporte dos jornais como questões que merecem alguma atenção e reflexão.

Apontou de igual modo que as dificuldades no acesso a um jornal impresso ou ao sinal da televisão que possam ocorrer em determinados pontos do território nacional significam “assimetrias e desigualdades”, que é preciso “combater e corrigir”.

Reconheceu a fragilidade que prevalece nos órgãos privados que tem funcionado graças a “ousadia, tenacidade e resiliência”, tentando superar “enormes obstáculos e constrangimentos”.

“A vitalidade do sector privado é também a vitalidade da democracia, pelo que para garantir o vigor democrático, torna-se necessário um outro olhar de forma a romper a situação actual. Só teremos uma melhor democracia se conseguirmos a afirmação de toda a comunicação social, nomeadamente a privada”, defendeu.

José Maria Neves reforçou que se houver a consolidação do sector privado da comunicação social, Cabo Verde terá uma democracia de mais qualidade e um ecossistema intelectual capaz de contribuir para acelerar o passo no processo e transformação de Cabo Verde.

Lembrou, por outro lado, que fenómenos recentes como um entendimento “muito esdrúxulo” do que seja a liberdade de expressão, as verdades alternativas, os discursos de ódio e outros perigos são sinais de alerta muito preocupantes e de que devem merecer a atenção e um forte engajamento de todos na defesa da democracia e da autêntica liberdade de expressão.

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é comemorado no dia 03 de Maio. A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre. 

CM/AA

Inforpress/Fim

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