Presidente da República alerta para um quadro legislativo “mais amigo” dos privados na comunicação social

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – O Presidente da República afirmou hoje que fazer comunicação social privada em Cabo Verde é quase uma “impossibilidade”, pelo que pediu um quadro legislativo “mais amigo” do desenvolvimento dos privados.

José Maria Neves fez essas considerações à imprensa após efectuar visitas a um conjunto de órgãos de comunicação social privados, no âmbito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala a 3 de Maio.

“Fazer comunicação social privada em Cabo Verde é quase uma impossibilidade, porque o mercado é muito pequeno e é preciso mais apoio se queremos uma democracia mais qualificada, melhorar o debate público e maior vigor intelectual e espiritual”, disse, salientando a necessidade de um trabalho para uma “plena desgovernamentalização” dos órgãos públicos.

O Presidente da República, que defende uma “maior abertura e autonomia” dos órgãos públicos em relação ao Governo, por considerar serem “pertença” de todos os cabo-verdianos e veículos para “mais pluralismo, democracia e liberdade” no País, apontou ainda a necessidade da existência de um “quadro legislativo muito mais amigo” do desenvolvimento do sector privado.

“Há aqui desafios importantes como o ter um quadro legislativo muito mais amigo do desenvolvimento do sector privado na comunicação social e evitar que os órgãos públicos sejam muitos mais favorecidos”, acrescentou, realçando a necessidade de se encontrar formas para apoiar o sector privado com incentivos e subsídios, para que possa desenvolver-se e firmar-se.

Sublinhou ainda que no mercado da publicidade deve ser considerado se o estado apoia o sector público, permitindo que o sector privado aceda ao mercado publicitário e condicionando o acesso dos órgãos públicos à publicidade.

O Estado, segundo disse, pode também contratualizar com os órgãos privados a prestação do serviço público, ou encontrar um ambiente “muito mais amigo” para o desenvolvimento do sector privado da comunicação social em Cabo Verde.

A visita do Presidente da República aos órgãos da comunicação social, que se enquadra nas comemorações do Dia da Liberdade de Imprensa, tem segundo o mesmo o propósito de estar por dentro do funcionamento de todo o sistema que é “vital para o funcionamento do Estado de direito democrático, para afirmação das liberdades e consolidação da democracia”.

“Aqui, quanto mais pluralismo houver, quando todas as sensibilidades políticas e sociais possam expressar-se, temos muito mais vitalidade espiritual no país, muito mais liberdade de espírito e melhores condições para acelerar o ritmo de desenvolvimento”, assegurou.

Na visita de hoje José Maria Neves disse ter constatado desafios e realidades diferentes, apesar de os órgãos terem ritmos, dimensões e capacidades diferentes.

Neste particular, indicou que o “grande desafio” é apoiar a afirmação e o desenvolvimento do sector privado da comunicação social, pelo que admitiu que “pode influenciar positivamente”, políticas, debates e respostas para isso.

Falando dos órgãos privados visitados, referiu que apesar de se tratar uns de mais antigos e outros mais novos, percebeu que há ainda “muitos desafios e dificuldades”, começando nos condicionalismos para o financiamento dos referidos órgãos.

“São espaços importantes porque investir, sobretudo, na televisão demonstra ousadia, mas também mostra uma grande capacidade de resiliência. A Tiver muitos anos tem funcionado com altos e baixos, mas tem tido uma grande capacidade e resiliência”, ressalvou.

Defendeu ainda “maior apoio” para a criação de um ambiente “mais favorável” ao desenvolvimento da comunicação social privada, indicando que a estação televisiva TVA, apesar de jovem no mercado, tem apresentado “boas matérias”, e que a TV Record que “consegue projectar Cabo Verde no mundo” pela sua “capacidade de penetração“.

PC/AA

Inforpress/Fim

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