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Presidente da Plataforma das ONG propõe lei que descriminaliza o usuário de drogas

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O presidente da Plataforma das ONG destacou hoje os ganhos que Cabo Verde registou na promoção de políticas sociais, defendendo uma lei que descriminaliza o usuário de drogas, colocando-o enquanto pessoa vulnerável, no centro da problemática.

Jacinto Santos fez estas declarações à imprensa, à margem da mesa redonda realizada no âmbito do projecto “Programa Regional de Redução de Riscos em relação ao VIH/ TB e outras comorbidades nos usuários de drogas (PARECO), promovida esta terça-feira, na cidade da Praia, com o objectivo de sensibilizar os decisores sobre a problemática de Redução de Riscos nos usuários de drogas.

O presidente da Plataforma das ONG destacou a importância desse projecto, reforçando que se Cabo Verde quiser dar passos, isto numa óptica mais abrangente, terá que adoptar medidas colocando os usuários de drogas como detentores de um conjunto de direitos sociais, que têm que ser protegidos e salvaguardados.

“O projecto está concentrado em grupos pequenos na cidade da Praia, os dados obtidos apontam que se mudando de abordagem, concentrando as pessoas com seus direitos e reconhecendo a situação em que se encontram, numa perspectiva de saúde, numa perspectiva integrada de protecção, mas também de reinserção, poderemos colher frutos muitos interessantes para subsidiar as políticas públicas nessa matéria”, declarou.

O projecto, prosseguiu Jacinto Santos, não visa “tirar as pessoas da droga e não tem uma vertente no sentido de cura e recuperação”, defendendo, por outro lado, a necessidade de as mesmas terem acesso aos cuidados de saúde quando se dirigem às instalações sanitárias.

Destacou, por outro lado, a articulação com as instituições e autoridades como grande ganho registado no âmbito do projecto, apontando a capacidade de o país, após a conclusão do referido projecto, estar em condições de apropriar das lições positivas para estruturar uma nova abordagem sobre essa problemática.

“Com tantos ganhos sociais já feitos em Cabo Verde, ultrapassamos muitos conservadorismos sociais, temos a lei que foi votada recentemente, que é a Lei da Paridade de Género, lei contra a Violência Baseada no Género, a homossexualidade não é criminalizada, começa a ser aceitável e tolerável o movimento LGBT, portanto, agora é o momento de darmos um passo, descriminalizando o usuário da droga”, afiançou.

O “Programa Regional de Redução de Riscos em relação ao VIH/TB e outras comorbidades nos usuários de drogas (PARECO) tem por objectivo promover acções que favoreçam o acesso dos usuários de drogas aos cuidados de saúde, bem como o de criar um ambiente social que respeitem os seus direitos humanos.

Trata-se de um programa regional que abarca cinco países da sub-região africana, nomeadamente Senegal, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

A Plataforma das ONG é responsável pela implementação e seguimento do programa em Cabo Verde.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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