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Presidente da CNE apela aos partidos políticos para cumprimento da lei de paridade na composição das listas

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves, apelou hoje aos partidos políticos para o cumprimento da lei de paridade na composição das listas, que deve respeitar 60/40 para ambos os sexos.

“Apelamos a todos os partidos políticos no sentido de fazer uma preparação antecipada, sobretudo, o com o novo desafio que é um desafio possível de compor as listas com 40/60 de ambos os sexos”, disse.

Maria do Rosário falava aos jornalistas na qualidade de presidente da Rede das Estruturas de Gestão Eleitoral da África Ocidental (ECONEC), na sequência da apresentação, na cidade da Praia, do estudo sobre “custo das eleições legislativas e presidenciais na região da CEDEAO – Caso de Cabo Verde”.

Instada a falar dos preparativos para as eleições autárquicas a serem realizadas nos próximos meses em Cabo Verde, Maria do Rosário Gonçalves adiantou que em termos logísticos o serviço central de apoio já está a preparar as aquisições públicas, nomeadamente o papel para boletim de votos, que já foi deliberado pela CNE.

“Já se está a adquirir os materiais para a utilização, pelo que nós garantimos a todos os cabo-verdianos que, marcada a data das eleições pelo Governo, a administração eleitoral está em condições de efectivar e executar os actos necessários para levar todos os cidadãos eleitores às urnas, para escolherem os seus representantes locais”, garantiu.

De acordo com os anúncios dos partidos, até este momento, entre cerca de 50 cabeças de listas para as Câmaras Municipais, constam apenas duas mulheres, sendo uma candidata da UCID para Santa Catarina de Santiago e uma do Partido Popular para São Filipe do Fogo.

Das listas dos candidatos para as 22 câmaras municipais, dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, não constaram uma única mulher.

No mês passado, a presidente da Rede de Mulheres Parlamentares e presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade, Lúcia dos Passos, advertiu para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas desses dois partidos para as próximas eleições autárquicas.

Cita o artigo 6º da Lei da Paridade que reclama “o mínimo de 40 por cento e alternância de candidatos e candidatas nas listas, com a obrigatoriedade de o segundo da lista ser do sexo diferente da cabeça de lista”.

As eleições autárquicas ainda não têm data marcada, mas de acordo com o estabelecido no Código Eleitoral as mesmas podem acontecer entre Outubro e Novembro 2020.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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