Cidade da Praia, 02 Jun (Inforpress) – O presidente da câmara da Praia disse que a aprovação do Estatuto Especial da Cidade da Praia está nas mãos dos deputados da nação e que não se entende todo este arrastamento para a aprovação de uma lei constitucional.
Óscar Santos, que falava à imprensa depois de ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, mostrou-se apreensivo, alegando que “há 20 anos todos os deputados concordaram, em como a Praia merece ter um Estatuto Especial, quando hoje resta dúvidas junto de algumas pessoas”.
“Já foi aprovada a Zona Económica Especial para São Vicente. Tudo bem, convém que o desenvolvimento seja equilibrado em todas as ilhas, é muito importante, mas a Cidade da Praia é diferente de todas por ser capital da República. Aqui estão todos os órgãos de soberania, Governo, corpo diplomático”, explicitou.
O autarca defende a partilha de custos de capitalidade entre o município da Praia e o Estado, de forma que a Cidade da Praia consiga transmitir o orgulho a todos os cabo-verdianos, pelo que avançou que o Estatuto Administrativo Especial vai ajudar a cidade com cerca de 200 mil habitantes a melhor organizar-se.
Por isto clama por mais e melhores meios financeiros, de forma a trabalhar mais e pôr cobro “aos muitos desafios que tem pela frente”.
A necessitar da maioria de dois terços dos deputados para a sua aprovação na Assembleia Nacional, o Estatuto Especial da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas de forma a cobrir os custos da capitalidade.
À luz da Constituição desde 1999, o Estatuto Especial, prevê também o financiamento excepcional de “projectos estruturantes” para a adequação da Cidade da Praia à sua função de capital com a qualidade.
SR/CP
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